Ano novo, velhas práticas! Procon e OAB notificam escolas para não exigirem materiais de uso coletivo
O Procon e a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) elaboraram, com base na legislação federal, uma relação de itens que não podem constar nos pedidos de material das escolas particulares. A intenção é evitar…