Após ter sido absolvido em primeira e segunda instâncias da Justiça de Mato Grosso do Sul, o ex-procurador-geral de Justiça Miguel Vieira da Silva foi condenado por improbidade administrativa pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão determina a perda da aposentadoria, estimada em quase R$ 50 mil mensais, além do ressarcimento de R$ 249,1 mil aos cofres públicos — valor que, corrigido desde 2010, chega a aproximadamente R$ 2,4 milhões.
A condenação está relacionada à acusação de que Miguel Vieira teria solicitado propina para repassar informações e interferir em investigações envolvendo o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi. O caso veio à tona durante a Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010.
Em abril de 2024, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, absolveu o ex-chefe do Ministério Público Estadual por falta de provas. Na sentença, o magistrado afirmou que os documentos e depoimentos apresentados não confirmavam o suposto pagamento mensal de R$ 300 mil citado nas investigações.
A acusação ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo gravado pelo jornalista Eleandro Passaia, no qual o então primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ary Rigo, afirmava que Artuzi pagava R$ 300 mil ao procurador para evitar investigações.
Apesar de terem sido identificados depósitos sem origem comprovada na conta de Miguel Vieira entre 2008 e 2010, o juiz de primeira instância destacou que a soma dos valores encontrados — R$ 249,1 mil — não alcançava a quantia mencionada nas conversas gravadas.
O Ministério Público Estadual recorreu da absolvição, mas a sentença foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob relatoria do desembargador Amaury da Silva Kuklinski.
No entanto, em julgamento realizado nesta terça-feira, a ministra Regina Helena Costa, relatora do caso no STJ, acolheu parcialmente o recurso do MPE e votou pela condenação do ex-procurador-geral por improbidade administrativa. A magistrada determinou a devolução dos R$ 249,1 mil considerados incompatíveis com a renda comprovada do investigado, com atualização monetária desde 2010.
Além do ressarcimento, Miguel Vieira da Silva foi condenado à perda da aposentadoria e à suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Conforme dados do Portal da Transparência do Ministério Público, procuradores de Justiça aposentados recebem atualmente entre R$ 52 mil e R$ 55 mil mensais.
A defesa do ex-chefe do MPE informou que pretende recorrer da decisão. Segundo o advogado Ivan Gibim Lacerda, a equipe aguarda a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis.
Miguel Vieira da Silva também responde a outra ação de improbidade administrativa. Em dezembro de 2022, ele foi condenado a devolver R$ 918.209,77 aos cofres públicos — montante que, corrigido, pode ultrapassar R$ 3,1 milhões. O processo envolve contrato firmado com a empresa Proenge Projetos e Obras de Engenharia, encerrado em setembro de 2008, e tramita sob sigilo.