O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, definiu as datas das primeiras audiências do processo que apura a morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, morto a tiros em 24 de março deste ano. Entre os depoimentos previstos está o do ex-prefeito Alcides Bernal, acusado pelo crime.
A denúncia contra Bernal foi aceita pela Justiça em 15 de abril pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo e violação de domicílio. Preso desde o dia do assassinato, o ex-prefeito tenta reverter as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
Conforme despacho publicado nesta quinta-feira (7), as testemunhas de acusação serão ouvidas em audiência marcada para o dia 26 de maio. Já no dia seguinte, serão colhidos os depoimentos das testemunhas de defesa e do próprio Bernal.
Na decisão, o magistrado também reforçou que o imóvel onde ocorreu o crime, localizado no Jardim dos Estados, pertencia legalmente a Roberto Mazzini. A conclusão foi usada para rebater argumentos da defesa, que alegava legítima defesa e ausência de justa causa para a acusação de violação de domicílio.
Segundo o juiz, documentos do processo demonstram que a propriedade havia sido transferida pela Caixa Econômica Federal à vítima após leilão realizado em 2025. Com isso, Garcete destacou que o proprietário possui respaldo legal para retomar a posse do imóvel.
A defesa do ex-prefeito pediu absolvição sumária, tentativa de encerrar o processo antes mesmo do julgamento. Os advogados sustentam que Bernal acreditava estar defendendo sua residência e que temeu ser morto ao perceber a presença de pessoas no imóvel.
Em manifestação anexada ao processo, os defensores afirmaram que o ex-prefeito agiu sob forte temor, acreditando que poderia ser desarmado e atacado. Eles também negaram premeditação, argumentando que Bernal não conhecia Mazzini e se apresentou espontaneamente à polícia após o ocorrido.
Mesmo assim, o magistrado manteve as acusações relacionadas ao porte ilegal da arma utilizada no crime e à violação de domicílio. O entendimento é de que os fatos descritos pelo Ministério Público possuem respaldo jurídico suficiente para continuidade da ação penal.
Na denúncia, os promotores Lívia Carla Guadanhim Bariani e José Arturo Bobadilla Garcia afirmam que o homicídio ocorreu por motivo torpe, motivado pela inconformidade de Bernal com a perda do imóvel em leilão. O MPMS também sustenta que o crime dificultou a defesa da vítima, que tinha mais de 60 anos.
Posteriormente, o Ministério Público acrescentou à denúncia a qualificadora de meio cruel. Segundo os promotores, após atingir Mazzini com um primeiro disparo, Bernal efetuou um segundo tiro à curta distância, quando a vítima já estava caída, além de deixar o local sem prestar socorro.
O crime ocorreu na tarde de 24 de março, quando Roberto Mazzini foi até o imóvel acompanhado de um chaveiro para tomar posse da residência arrematada em leilão. Durante a ação, ele foi atingido por disparos na região das costas e das costelas.
Equipes do Corpo de Bombeiros realizaram manobras de reanimação por cerca de 25 minutos, mas o fiscal não resistiu aos ferimentos. Após o assassinato, Bernal se apresentou na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Centro. O chaveiro que acompanhava a vítima foi levado ao Cepol para prestar depoimento.