O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou, neste domingo (29/1), a ação do grupo Prerrogativas que pedia a suspensão da posse de cinco deputados federais e estaduais de Mato Grosso do Sul por supostamente estarem envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano em Brasília (DF).
A decisão saiu após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se colocou contra a suspensão da posee que está marcada para esta quarta-feira (1º).
No despacho, o ministro também negou a instauração de um novo inquérito policial, “por ausência de justa causa”. Moraes determinou ainda o envio dos documentos anexados ao processo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam tomadas as providências cabíveis pelo Conselho de Ética.
O ministro argumentou que já tramitam na Suprema Corte diferentes inquéritos para apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos atos, incluindo alguns dos parlamentares citados na ação.
“Conforme destacado pela PGR, até o presente momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal”, destacou o ministro em sua decisão.
No sábado (28), a PGR defendeu o arquivamento do pedido protocolado pelo grupo Prerrogativas. A resposta enviada ao STF foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, argumentou o subprocurador.
Na ação, o grupo de advogados enumera condutas que apontam o envolvimento dos parlamentares nos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Entre elas, estão publicações nas redes sociais pedindo intervenção militar, atacando decisões do STF e até oferecendo apoio jurídico aos presos.
Confira abaixo a relação de parlamentares eleitos e diplomados de MS arrolados na ação:
Luiz Ovando (PP-MS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Rafael Tavares (PRTB-MS)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
João Henrique Catan (PL-MS)
Silvia Waiãpi (PL-AP)