Após o vereador Claudinho Serra (PSDB) entrar com pedido de licença de 120 dias, prorrogável por mais 120 dias, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlão (PSB), convocou o suplente Dr. Lívio (União Brasil) para tomar posse na vaga e, imediatamente, os advogados de outro suplente, Gian Sandim (PSDB), anunciaram recurso na Justiça Eleitoral contra a decisão.
O mandado de segurança demonstra que o Dr. Lívio não pode assumir a vaga de Claudinho Serra porque trocou o PSDB pelo União Brasil. Conforme os advogados de Gian Sandim, a vaga pertence ao partido e não à pessoa e, portanto, Lívio não poderia assumir.
Lívio já integrou os quadros do PSDB, mas deixou o partido rumo ao União Brasil, cuja pré-candidata a prefeita será Rose Modesto, rival do tucano Beto Pereira, pré-candidato a prefeito e deputado federal.
A interpretação do jurídico de Sandim, composto por advogados como Mansour Karmouche, Régis Santiago e Márcio Torres, é de que, embora Lívio tenha mudado de partido durante a janela partidária, isso não faria sentido, pois ele sequer tinha mandato de vereador nesse período, o qual, na visão da banca, pertence ao PSDB e não ao União Brasil.
Claudinho Serra, que também era suplente, assumiu a vaga após a renúncia de Ademir Santana (PSDB) no ano passado. Carlão, por sua vez, disse que consultaria o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) para que a Corte de Justiça informasse de quem seria a vaga.
Entretanto, o órgão é julgador, e não consultivo. E pior: caso emitisse algum parecer, poderia antecipar o julgamento de uma demanda futura, que é o que ocorrerá agora.