Durante audiência pública na Câmara Municipal, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) revelou que, em sete anos, o município já gastou R$ 105.877,213,90 em judicialização, sendo R$ 11.179.669,47 somente em quatro meses deste ano.
O ano que teve mais sequestros de bens foi 2023, quando R$ 27.042.222,49 foram gastos com judicializações.
A secretária Rosana Leite de Melo relatou que as judicializações da saúde estão em uma crescente e vários fatores causam processos.
A maioria dos sequestros são para pagamento de cirurgias, 55% do total das ações. Logo depois vem a demanda de medicamentos, com 16% dos casos, múltiplos objetos, sendo 11%, e Home Care, 5% dos processos.
A Sesau também tem índice de empenhos para atender demandas judiciais, que demonstram outros valores que a pasta dispõe por meio de judicializações da saúde para atender a população.
No primeiro quadrimestre deste ano, foram gastos R$ 7.472.843,82 em empenhos de ações judiciais.
No total, em pouco mais de sete anos, a prefeitura direcionou R$ 142.011.129,92 em demandas judiciais, sendo a maior parte delas para Home Care (46%), para medicamentos (35%) e para compra de fraldas (10,83%).
O ano que mais teve recursos direcionados para atender ações judiciais foi 2017, quando o município empenhou R$ 21.508.994,78.
No entanto, o ano de 2021 ficou próximo do montante recorde, com R$ 21.032.534,21 direcionados para atender os processos.
A Sesau esclareceu que o sequestro é quando há uma decisão judicial para que a Prefeitura pague determinado procedimento, como exame, cirurgia ou medicamento.
Já o empenho de ação, é o que o município consegue provisionar de acordo com a demanda judicial, dentro do prazo de execução.