A equipe do Procon notificou as escolas particulares Cecamp, Impacto, Nota 10 (Unidade Feliz Idade), Vida e Luz, Atual, Energia, Elite Mace e Mont Geant, todas em Campo Grande (MS), que aumentaram as mensalidades com índices superiores à inflação para o início do ano letivo de 2022. Conforme o órgão de defesa do consumidor, a legislação considera abusiva a elevação de preços de produtos ou serviços sem a devida explicação.
Por isso, conforme o Procon, foi exigida informação sobre o motivo que as escolas particulares subiram a mensalidade com índices superiores à inflação. O objetivo é que as escolas notificadas apresentem a planilha de custos e documentos que demonstrem a inexistência de eventual prática abusiva no reajuste das mensalidades escolares.
No início de dezembro, o órgão de defesa do consumidor fez pesquisa de preço das mensalidades escolares da Capital e foi constatado que alguns estabelecimentos reajustaram os valores acima da inflação de 10,74%. O levantamento apontou escolas que aumentaram em até 32,86% as mensalidades no comparativo entre as cobradas entre 2020 e 2021.
O Procon se baseou na lei federal nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, e no Decreto Federal nº 3.274, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a apresentação de planilha de custo na formação do preço das mensalidades escolares.
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