Operação Orfeu! Juiz extingue ação contra 12 réus por associação criminosa e jogos de azar

O juiz Waldir Peixoto, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, extinguiu a punibilidade pelos crimes de associação criminosa, violação do direito autoral e contravenção por exploração e jogos de azar contra 12 réus da Operação Orfeu, deflagrada há 10 anos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Segundo o site O Jacaré, apenas seis réus ainda vão responder ao processo por corrupção passiva e ativa, concussão e roubo. Os integrantes da organização criminosa assumiram o comando da exploração dos jogos de azar em Campo Grande logo após a deflagração das operações Xeque-Mate, da Polícia Federal, e Las Vegas, do Gaeco. Com a ofensiva contra cinco grupos, inclusive o chefiado pelo então major PM Sérgio Roberto Carvalho, agora famoso como o “Escobar brasileiro”, houve um vácuo na exploração da atividade ilícita na cidade.

A Operação Orfeu prendeu 18 pessoas e apreendeu dezenas de máquinas de caça-níqueis e jukebox em maio de 2012 durante dois dias. Um dos alvos era Flaviano Cantacini, o Kiko, também apontado como gerente do jogo do bicho controlado pelo empresário Jamil Name. O poderoso acabou sendo preso na Operação Omertà em setembro de 2019 e morreu em decorrência das complicações da covid-19 em junho do ano passado.

Conforme a denúncia feita pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, então coordenador do Gaeco, era de que a “quadrilha esquadrinhada desenvolve a exploração de máquinas ‘jukeboxes’ piratas, violando direito de autor e os que lhe são conexos, pois seus integrantes distribuem, vendem, expõem à venda, alugam, adquirem, ocultam, mantêm em depósito fonograma reproduzido com violação do produtor, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente”.

Os policiais civis eram cooptados mediante o pagamento de propina, que variava entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês. Um dos agentes da Polícia Civil réus no processo, Mário César Velasques Ale, atuava na DEOPS (Delegacia de Ordem Política e Social) e usava a unidade para combater os adversários da suposta organização criminosa.

Como já se passaram nove anos e sete meses da apresentação da denúncia à Justiça, houve a prescrição dos crimes de associação criminosa, violação dos direitos autorais e contravenção de exploração dos jogos de azar. O Ministério Público Estadual opinou pela extinção da denúncia contra 12 integrantes.

O juiz Waldir Peixoto acatou o pedido e declarou extinta a punibilidade de Flaviano Cantacini, Mário César Velasques Ale, Anderson Marcos Cantacini, Ovalmir Martins Dias, Vladenilson Daniel Olmedo, Nelcindo Velasques Ale, Ivonaldo Lopes Lins, Robson Ribeiro Motta, Leda Cristina Barreiro Pinheiro Martins, Edenilso Belo Rebello, Eder Vilalba Gonçalves e Genésio Fernandes Neves.

Outros seis vão continuar respondendo pelos crimes de corrupção passiva e ativa, como Flaviano Cantacini, Mário César, Anderson Marcos, Hideraldo Luiz Torres Amarilha, Élvis Lindon Barbosa Holsback e Edson Herrero Rodrigues. Vlademilson Daniel Olmedo também foi preso na Operção Omertá acusado de integrar o grupo chefiado por Jamil Name e Jamil Name Filho.

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