Mesmo após mais de 600 dias longe dos gabinetes, magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) investigados por suposto esquema de venda de sentenças continuarão afastados de suas funções. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prorrogou as medidas cautelares em processos administrativos disciplinares instaurados contra os investigados.
Permanecem afastados os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos, além do juiz Paulo Afonso de Oliveira. No caso de Sideni Pimentel, a medida tem efeito apenas formal, já que ele se aposentou por tempo de contribuição durante o andamento das investigações.
Entre março e junho deste ano, o CNJ prorrogou, de forma individual e por unanimidade, a instrução de quatro Processos Administrativos Disciplinares (PADs), mantendo o afastamento cautelar dos magistrados por mais 140 dias.
A decisão mais recente foi proferida em 30 de junho, quando o plenário do CNJ estendeu o afastamento do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues. O julgamento foi relatado pelo conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos e presidido pelo ministro Edson Fachin. Na sessão, a conselheira Jaceguara Dantas da Silva, desembargadora do TJMS, declarou-se impedida de participar da análise.
Situação diferente envolve o desembargador Alexandre Aguiar Bastos. O relator de seu processo votou pela revogação do afastamento cautelar e pelo retorno imediato ao TJMS, mas a decisão ainda depende da manifestação do plenário do CNJ. O julgamento foi suspenso após pedido de vista e deverá ser retomado após o fim do recesso do Conselho.
A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2024, apura um suposto esquema de corrupção envolvendo a comercialização de decisões judiciais. Na ocasião, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo, por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na mesma data, foram afastados os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, então presidente do TJMS, Sideni Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos.
Dos cinco desembargadores, apenas Sérgio Fernandes Martins retornou ao cargo, em dezembro de 2024. Os demais permaneceram afastados e, em agosto de 2025, tiveram a medida renovada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, diante da ausência de nova manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo anterior. Sideni Pimentel aposentou-se dois meses depois.
Além do caso de Marcos José de Brito, o CNJ também prorrogou, por unanimidade, o PAD de Vladimir Abreu da Silva em 4 de maio. Já o processo disciplinar de Sideni Pimentel foi estendido em 8 de abril, mantendo formalmente o afastamento cautelar, apesar da aposentadoria do magistrado.