O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, afirmou que o uso nocivo da inteligência artificial nas campanhas eleitorais representa um dos principais desafios para a preservação da lisura do processo democrático nas eleições de 2026.
Durante participação no I Congresso Eleições 2026 – Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições – Eleição e Democracia: Desafio Permanente, realizado na Câmara Municipal de Dourados, Luiz Tadeu destacou os riscos da disseminação de conteúdos manipulados por meio de deepfakes e diferenciou essa prática das chamadas fake news.
Segundo o magistrado, as fake news costumam ser propagadas por textos ou mensagens falsas em redes sociais e aplicativos de comunicação, enquanto os deepfakes criam uma falsa percepção da realidade por meio da manipulação de imagens, vídeos ou áudios.
Luiz Tadeu ressaltou que a legislação eleitoral não veda o uso da inteligência artificial em si, mas exige transparência quando a tecnologia for utilizada na produção de propaganda eleitoral.
Jurisprudência e fiscalização
O desembargador observou que a jurisprudência eleitoral vem evoluindo para considerar irregular o uso de deepfakes mesmo quando o eleitor consiga perceber com facilidade que o conteúdo é falso.
Ele também explicou que, atualmente, a Justiça Eleitoral não dispõe de um sistema capaz de identificar instantaneamente se determinado material é um deepfake. A análise depende de denúncia, procedimento judicial e avaliação das provas apresentadas no processo.
O magistrado destacou ainda a necessidade de respostas céleres nos casos envolvendo propaganda eleitoral irregular, para preservar a igualdade de condições entre os candidatos e garantir a efetividade das decisões judiciais.
Debates sobre as eleições de 2026
Promovido pelo Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo, com apoio da Câmara Municipal de Dourados, o congresso reuniu cerca de 14 palestrantes de diferentes regiões do país.
A programação abordou temas considerados centrais para o próximo pleito, como:
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Inteligência artificial e deepfakes;
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Propaganda eleitoral;
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Prestação de contas;
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Fraude à cota de gênero;
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Participação feminina na política;
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Crimes eleitorais e segurança jurídica nas campanhas.
O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público, advogados e especialistas em Direito Eleitoral para discutir os impactos das novas tecnologias sobre o processo democrático e os desafios jurídicos que devem marcar as eleições de 2026.