Preso desde o dia 3 de abril, o vereador campo-grandense Claudinho Serra (PSDB) sofreu mais um duro golpe na Justiça de Mato Grosso do Sul. Conforme o site O Jacaré, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, aceitou a denúncia feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra ele e mais 21 pessoas pela formação de uma suposta organização criminosa para fraudar licitações na Prefeitura de Sidrolândia.
Agora, o genro da prefeita Vanda Camila (PP) e os demais envolvidos são réus pelos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material dos crimes. “Estão presentes provas da materialidade dos crimes, bem como indícios suficientes da autoria delitiva. A denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se vislumbram, nessa fase, as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do referido Codex. Assim, recebo a denúncia”, concluiu o magistrado em despacho publicado no início da noite de ontem.
Fernando Moreira Freitas da Silva prosseguiu que se trata de denúncia “oferecida pelo Ministério Público contra Ana Claudia Alves Flores, Carmo Name Júnior, Claudio Jordão de Almeida Serra Filho, Cleiton Nonato Correia, Edmilson Rosa, Fernanda Regina Saltareli, Heberton Mendonça da Silva, Jacqueline Mendonça Leiria, Luiz Gustavo Justiniano Marcondes, Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa, Maxilaine Dias de Oliveira, Milton Matheus Paiva Matos, Paulo Vitor Famea, Rafael Soares Rodrigues, Ricardo JoseRocamora Alves, Roberta de Souza, Roger William Thompson Teixeira de Andrade, Saulo Ferreira Jimenes, Thiago Rodrigues Alves, Ueverton da Silva Macedo, Valdemir Santos Monção e Yuri Morais Caetano”.
O ex-servidor Tiago Basso da Silva, que é citado nas tratativas de pagamento de propina e direcionamento nas licitações, firmou delação premiada com o MPE e o acordo, já foi homologado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o livrou de ser denunciado com os demais réus. Ele citou a prefeita Vanda Camilo, que tem direito a foro privilegiado, na delação premiada conduzida pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e que tramita no mais absoluto sigilo.
A denúncia com 232 páginas é assinada pelos promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, coordenador do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Bianka Machado Mendes, de Sidrolândia, Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Humberto Lapa Ferri.
O advogado Tiago Bunning Mendes, que defende o vereador Claudinho Serra, adotou a estratégia de que o magistrado de Sidrolândia não tem competência para conduzir investigação contra organizações criminosas. Caso o Tribunal de Justiça acate a tese da defesa, de que só um dos juízes das seis varas criminais de Campo Grande pode conduzir o caso, todas as provas podem ser anuladas e Claudinho Serra se livra de qualquer punição.
No entanto, para azar do vereador, o habeas corpus caiu na 2ª Câmara Criminal do TJMS, apontada como a mais terrível para acusados pelos crimes de corrupção e integrantes de organizações criminosas. A tese de que juízes do interior não possuem competência para conduzir esse tipo de processo é aceita na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, conforme julgamentos citados pelo defensor.
Agora, os advogados terão 10 dias para contestar as acusações. O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva tem sido ágil na condução dos processos, algo raro na Justiça estadual. A ação penal decorrente da 2ª fase da Operação Tromper, deflagrada em julho do ano passado, está na fase final do julgamento e os réus já devem ser convocados para apresentar as alegações finais nos próximos dias.