De acordo com o relator, desembargador Emerson Cafure, a prisão domiciliar só é concedida aos presos do regime aberto e o reeducando do regime fechado só pode pleitear o direito em casos excepcionais de comprovada a doença grave e a impossibilidade do tratamento no complexo prisional. “In casu, embora o agravante seja, de fato, portador de doença renal e prostatite e faça tratamento para tanto, não foram produzidos documentos com fito de comprovar que ele está em situação de risco ou vulnerabilidade na unidade prisional onde se encontra custodiado”, pontuou.
Trata-se da 2ª derrota de Gilmar Olarte neste ano, pois, em 26 de janeiro, a 1ª Seção Criminal Especial do TJMS negou pedido de revisão da pena ao ex-prefeito. Por unanimidade, a turma manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 8 anos de reclusão em regime fechado. Único político campo-grandense preso por corrupção, ele cumpre a pena de um escândalo que teve repercussão nacional em 2015, quando era prefeito da Capital.
Na ocasião, o Fantástico, programa dominical da TV Globo, deu amplo destaque para o golpe dado pelo ex-prefeito em fiéis da igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, nos quais recebia cheques em branco em troca de vantagens na prefeitura. Ele foi condenado em maio de 2017, mas a sentença só saiu do papel quatro anos depois.
Quando comandou a Prefeitura, Olarte tinha na equipe filhos de desembargadores, como o advogado Fábio Leandro, filho do ex-presidente do TJ, desembargador Paschoal Carmello Leandro, e Rodrigo Pimentel, do atual vice-presidente da corte, desembargador Sideni Soncini Pimentel. Com informações do site O Jacaré