Com apoio de Nelsinho e Soraya, novo DPVAT tirará do bolso dos motoristas de MS R$ 110 mi por ano

O novo DPVAT, que foi aprovado com os votos dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), vai tirar do bolso dos proprietários de 1,8 milhão de veículos em Mato Grosso do Sul R$ 110 milhões por ano.

Segundo o site do Correio do Estado, embora o valor exato ainda não esteja definido, a previsão é de que sejam cobrados entre R$ 50 e R$ 60 por veículo, inclusive dos proprietários de motocicletas, que no antigo sistema de cobrança era diferenciado.

Em 2015, antes da queda escalonada dos valores, a taxa anual sobre automóveis era de R$ 105,65 e das motocicletas R$ 292,01. A cobrança foi extinta por completo em 2020 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Então, supondo que os proprietários dos 1,84 milhão de veículos paguem R$ 60,00 por ano, o faturamento do Governo Federal somente em Mato Grosso do Sul chegue a R$ 110 milhões. No país inteiro, a previsão é de que a arrecadação chegue a R$ 15 bilhões.

Parte deste dinheiro automaticamente retornaria ao Estado, por meio da indenização às vítimas de acidentes. Somente em Campo Grande foram registradas 56 mortes em 2023.

Os familiares destas vítimas passaram a ter direito a uma indenização de R$ 13,5 mil. Além disso, cerca de 4,5 mil pessoas sofreram ferimentos e boa parte destas também têm direito ao ressarcimento parcial dos gastos com o tratamento médico.

Da bancada de Mato Grosso do Sul no Senado, apenas a senadora Tereza Cristina (PP) votou contra por entender que os contribuintes do Estado não aguentam mais impostos.

Infelizmente, os dois outros senadores do Estado não pensaram assim e ajudaram no retorno do imposto porque a aprovação do projeto de lei complementar foi no limite do necessário. O governo precisava de exatos 41 votos para aprovar o texto (o correspondente à maioria absoluta dos senadores).

Os senadores ainda rejeitaram destaque que previa que o proprietário de automóvel que já pagasse um seguro privado ficaria livre do DPVAT, que agora se chamará SPVAT.

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administravam o DPVAT. Os recursos arrecadados nos últimos anos foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.