Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que publicou neste mês uma medida que torna a Cannabis sativa, mais conhecida como maconha, é oficialmente uma planta medicinal.
Então, caros leitores, partindo dessa premissa da Anvisa, o traficante vai ser tratado como farmacêutico e viciado como paciente, não é mesmo? A mudança no tratamento da maconha está na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) No 156, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de maio, que incluiu a erva na Farmacopeia Brasileira, código oficial farmacêutico do Brasil.
A Anvisa já tinha admitido, em janeiro de 2015, as propriedades terapêuticas do canabidiol (CBD). O produto, que ganhou notoriedade nacional no início de 2014, por seu poder de controlar convulsões em epilepsias de difícil controle.
Em novembro de 2015, foi a vez de o THC ter sua prescrição permitida, desta vez por via judicial, graças a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal. Essa é, no entanto, a primeira vez que a Anvisa reconhece que a planta – o vegetal in natura, como se fuma, e não apenas seus componentes – tem potencial terapêutico.
Curiosamente, o reconhecimento da maconha como planta medicinal não é nenhuma novidade. Porque a primeira edição da Farmacopeia, que lista os vegetais com propriedades terapêuticas conhecidas, foi publicada em 1929 e a maconha já estava lá. Em 1938, a erva foi proibida pela primeira vez no Brasil, e logo depois a espécie foi removida da lista.