Relatório final da Polícia Federal sobre a Operação Ultima Ratio classifica como “inverossímil” a justificativa apresentada pelo desembargador Alexandre Aguiar Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para o uso de dinheiro em espécie na aquisição de um carro de luxo e de um terreno em condomínio de alto padrão, em Campo Grande.
De acordo com a investigação, o magistrado teria movimentado ao menos R$ 276 mil em espécie entre 2022 e 2024. Nesse intervalo, foram identificados saques de aproximadamente R$ 57 mil de suas contas, o que deixaria R$ 219 mil sem origem comprovada.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também apontou inconsistências em pagamentos em dinheiro vivo que somam R$ 135 mil. Desse total, R$ 30 mil foram utilizados como entrada na compra de um veículo de luxo, enquanto R$ 105 mil teriam sido destinados à quitação de um terreno.
As aquisições ocorreram antes do período investigado por suspeitas de venda de decisões judiciais. O veículo foi comprado em 2018, e o terreno, em 2019, com escritura formalizada no ano seguinte. A defesa do desembargador sustenta que não há relação entre os negócios e os fatos apurados, que teriam ocorrido apenas a partir de 2021.
Ainda conforme a defesa, os valores utilizados nas transações teriam origem em créditos a que Bastos tinha direito junto ao seu antigo escritório de advocacia, referentes ao último ano de atuação profissional. O montante total seria de R$ 285,5 mil, sendo parte paga em 30 parcelas ao longo de 2018, por meio de cheques declarados à Receita Federal.
No entanto, o delegado responsável pelo caso questiona a versão apresentada. Segundo o relatório, a alegação de que os valores foram sacados em espécie, guardados e posteriormente utilizados levanta dúvidas quanto à necessidade e à lógica das operações.
Entre os pontos levantados estão o motivo do fracionamento em diversos cheques, a ausência de depósitos na conta pessoal do magistrado e a razão para sucessivos saques em dinheiro, expondo os valores a riscos desnecessários.
Diante dessas inconsistências, a Polícia Federal afirma que há indícios de que os R$ 135 mil utilizados nas compras possam ter origem ilícita, possivelmente relacionada à comercialização de decisões judiciais.
Bastos ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2016, por meio do Quinto Constitucional, após indicação da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do estado. Antes disso, atuava como advogado em escritório próprio, que, segundo a investigação, teria movimentado valores acima de sua capacidade financeira aparente e recebido recursos de diversos órgãos públicos.