O relatório final da Operação Ultima Ratio, conduzida pela Polícia Federal, trouxe novos desdobramentos sobre o esquema de suposta venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além do indiciamento inédito de sete desembargadores, a investigação aponta o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel como peça-chave na articulação entre interessados e magistrados.
Filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, o advogado é descrito como intermediador entre compradores de decisões judiciais e integrantes do Judiciário. Ao mesmo tempo, ele mantinha relação profissional com a JBS, empresa para a qual seu escritório recebeu mais de R$ 20,8 milhões, conforme apurado a partir de quebras de sigilo e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Marcos André Araújo Damato, os valores não foram devidamente justificados. Em manifestação à investigação, Pimentel afirmou que os recursos são provenientes de honorários advocatícios, com emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos, negando qualquer irregularidade e alegando prejuízo à sua reputação.
A análise financeira também identificou evolução patrimonial considerada atípica. Os rendimentos declarados pelo advogado saltaram de R$ 52,5 mil em 2017 para mais de R$ 3,3 milhões em 2018 e ultrapassaram R$ 9,2 milhões em 2022.
O indiciamento por corrupção passiva está relacionado a uma transferência de R$ 275 mil recebida, em 2018, por uma empresa de Pimentel. O valor foi repassado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do ex-juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, aposentado compulsoriamente após investigações por corrupção, lavagem de dinheiro e venda de sentenças.
Segundo a Polícia Federal, no mesmo dia da transferência, Emmanuelle recebeu mais de R$ 5 milhões por meio de uma liberação judicial considerada suspeita, relacionada a um processo envolvendo fraude contra um aposentado. Para os investigadores, as explicações apresentadas por Pimentel sobre o recebimento dos R$ 275 mil foram inconsistentes.
O relatório também indica que Pimentel e o advogado Fabio Leandro teriam atuado como intermediários na negociação de decisões judiciais envolvendo magistrados. Outro ponto destacado é a compra de um terreno avaliado em R$ 1 milhão por R$ 400 mil, em negociação com a mesma advogada.
A apuração ainda aponta possíveis indícios de favorecimento por parte do desembargador Sideni Pimentel ao filho. Mensagens encontradas no celular do magistrado sugerem tentativa de interferência em processo judicial de interesse do advogado. Há também suspeitas de confusão patrimonial entre pai e filho, incluindo transferências bancárias e emissão de notas fiscais sem comprovação de serviços.
Procurada, a JBS informou que o escritório de Pimentel prestou serviços em diversas ações da empresa e recebeu honorários como outros escritórios contratados.
Com infos Correio do Estado