Apressadinhos fora da Lei! TRE alerta que adesivos podem ser considerados propaganda eleitoral

A popularização de adesivos com os dizeres “amigos de” pré-candidatos nos veículos automotores já começou em Campo Grande e, conforme o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), podem ser enquadrados como propaganda eleitoral antecipada, sendo passíveis de multa. O órgão representativo da Justiça Eleitoral explica que, tanto aqueles que contenham pedido explícito de voto, como aqueles com conteúdo eleitoral vedado estão incluídos.

O TRE-MS destaca que, em 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu que “palavras mágicas” são consideradas com conceito de pedido explícito de votos, como, por exemplo, “vote em”, “eleja”, “apoie”, “vote contra” e outros termos neste sentido. Assim, a Justiça Eleitoral reforça que os adesivos “podem ser objeto de representação por propaganda eleitoral antecipada, bem como objeto de ações que visam apurar gastos ilícitos da campanha eleitoral, conforme art. 30-A da lei 9.504/97”.

Alheios à legislação eleitoral, vários pré-candidatos em Campo Grande estão “despejando” nas ruas adesivos com os seus nomes, como são os casos do ex-governador André Puccinelli (MDB), que tentará retornar ao cargo nas eleições deste ano, e da deputada federal Rose Modesto (PSDB), que deve se filiar ao União Brasil para concorrer ao Governo do Estado. Enquanto os emedebistas estampam “#VoltaAndré”, os correligionários do União Brasil representam Rose Modesto com a frase “#ÉEla”.

Além deles, pré-candidatos a deputado estadual também miram na popularização do nome por meio dos adesivos. É o caso de Isa, lançada como possível nome do MDB para concorrer à deputada estadual. Carros com adesivos “amigos da Isa” já marcam presença na Capital. Considerados o carro chefe das ruas, os adesivos são produtos que precisam apenas da definição do logotipo do pré-candidato.

“Quando você faz o logotipo de um candidato, você pensa na linguagem, no slogan que vai ser utilizado”, explica o especialista em marketing de campanha ouvido pelo site Midiamax. Ele atenta que os adesivos são peças soltas e “não adianta você fazer um nome e mudar a letra. Mas, em simultâneo, você pode ser enquadrado por campanha antecipada”, destacou.