Acrissul tem R$ 3,3 milhões bloqueados pela Justiça por descumprir acordo com o MPE

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, autorizou o bloqueio de R$ 3,3 milhões da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) por descumprimento de acordo com o MPE (Ministério Público Estadual).

Segundo o site Campo Grande News, a Acrissul teria de providenciar o licenciamento ambiental de eventos no Parque de Exposições Laucídio Coelho, mas, conforme o promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, foram realizados, nas datas de 29 e 30 setembro de 2011, o “Baile Caarapé/Laço Comprido”, sem que tivessem sido óbito o licenciamento.

Em razão disso, o MPE solicitou à Justiça que o aluguel de terreno pago à Acrissul pelo Assaí Atacadista seja depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente e penhora de imóveis. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa autorizou o bloqueio dos R$ 3,3 milhões por meio do sistema Sisbajud (plataforma eletrônica que interliga a Justiça ao Banco Central).

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