Programa inclui revisão de mandados, vídeos explicativos e recursos de acessibilidade; cerca de 500 modelos de documentos estão em análise
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento de 2026 contempla ações para tornar documentos e informações judiciais mais compreensíveis à população. A cerimônia de entrega ainda não tem data definida.
O programa premiado reúne a revisão de mandados judiciais, o uso de recursos visuais e de acessibilidade e a disponibilização de vídeos explicativos por QR Code. A proposta é facilitar o entendimento de quem recebe uma comunicação da Justiça, com orientações mais claras sobre os atos processuais.
Uma das principais ferramentas é o e-Mandados, sistema que permite enviar, executar e devolver mandados por dispositivos móveis. Segundo o Tribunal, desde a implantação, a plataforma registra mais de um milhão de diligências realizadas e mais de 683 mil mandados cumpridos. A digitalização também reduz a necessidade de impressões e etapas burocráticas.
Atualmente, aproximadamente 500 modelos de documentos utilizados pela Central de Processamento Eletrônico (CPE) passam por revisão e validação. O trabalho acompanha a implantação do sistema eproc no Judiciário estadual.
Outra frente em desenvolvimento prevê o uso de inteligência artificial, integrada ao Microsoft Copilot, para apoiar a elaboração e a padronização de documentos em linguagem simplificada. O programa também inclui capacitação de magistrados e servidores.
O projeto foi aprovado no âmbito do Laboratório de Inovação do TJMS, coordenado pela juíza auxiliar da Presidência Joseliza Alessandra Vanzela Turine. A conquista ocorre durante a gestão do desembargador Dorival Renato Pavan na presidência do Tribunal.
Criado em 2023, o Selo Linguagem Simples reconhece iniciativas de comunicação clara e acessível no Judiciário. Nesta edição, o CNJ avaliou a aplicação de linguagem simples e recursos visuais, os resultados, a possibilidade de reprodução das práticas em outros órgãos e a acessibilidade.