O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu o arquivamento do inquérito civil que apura supostas irregularidades em contratos firmados pela Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) com duas empresas de Campo Grande ligadas ao mesmo quadro societário. Os contratos investigados somam R$ 1.502.944,07.
A apuração envolve três contratos celebrados entre julho de 2022 e outubro de 2023 com as empresas Multifer e Inovaseg, que atuam no mesmo ramo e pertencem aos mesmos sócios. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPMS em 20 de fevereiro deste ano.
Agora, quase quatro meses depois, a promotoria responsável concluiu pelo pedido de arquivamento do caso. A decisão, no entanto, ainda depende de análise do Conselho Superior do Ministério Público, que irá deliberar se homologa o arquivamento ou se determina a realização de novas diligências.
Segundo o promotor responsável, os documentos reunidos no curso da investigação indicam que as duas empresas não participaram simultaneamente da mesma licitação, o que afastaria, em tese, a irregularidade inicialmente apontada.
Em nota, o MPMS informou que o procedimento “encontra-se no Conselho Superior do Ministério Público, aguardando distribuição a uma Procuradoria de Justiça específica para a continuidade dos atos e manifestações”.
A Fiems foi procurada para comentar o andamento do inquérito, mas não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento.
Empresas investigadas têm mesmos sócios e atuam no mesmo segmento
As empresas Multifer e Inovaseg, alvos da investigação, têm os mesmos sócios — Diogo de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa —, atuam no mesmo segmento e mantêm sedes lado a lado em Campo Grande.
Os empresários afirmaram que as duas companhias funcionam de forma complementar. Segundo eles, a Inovaseg é utilizada exclusivamente para participação em licitações, enquanto a Multifer também atua no comércio varejista de artigos de escritório. Apesar disso, a Multifer também já disputou certames e chegou a firmar contrato com a Fiems.
Evanildo afirmou que as empresas participam de licitações com a federação há vários anos, além de manterem contratos com outros órgãos públicos, inclusive o próprio Ministério Público.
Sobre o fato de empresas com a mesma composição societária concorrerem em licitações semelhantes, os sócios alegaram que fazem uma análise prévia das condições financeiras antes de ingressar em cada certame, com o objetivo de preservar o “equilíbrio financeiro” dos negócios.
Requerimentos na Assembleia foram barrados
A investigação no Ministério Público também teve desdobramentos na Assembleia Legislativa. Após a abertura do inquérito, deputados do PT apresentaram requerimento à Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitando informações sobre a gestão de recursos e as práticas de governança da Fiems.
O pedido, porém, foi barrado pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), sob o argumento de que o Legislativo estadual não tem competência legal para fiscalizar entidades de natureza privada. Na decisão, ele sustentou que o Regimento Interno da Assembleia restringe o poder de requisição de informações a secretários de Estado e órgãos da administração pública estadual.
Na justificativa do requerimento, os parlamentares argumentavam que a fiscalização se justificava porque o Sistema S é financiado por contribuições compulsórias incidentes sobre a folha de pagamento das empresas. Para os deputados, a correta aplicação desses recursos tem relevância estratégica para o desenvolvimento regional e exige transparência.
Convênio de R$ 7 milhões ampliou pressão política
Em meio à apuração do MP, a Fiems também firmou um convênio de R$ 7 milhões com recursos do programa Prodesenvolve, articulado pelo então diretor corporativo Jaime Verruck antes de deixar a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) para disputar as eleições.
O valor foi depositado integralmente na conta da entidade 19 dias após a publicação do convênio no Diário Oficial, o que intensificou a pressão política sobre o repasse de recursos públicos à federação.
A destinação do montante motivou debates na Assembleia Legislativa, onde parlamentares chegaram a cogitar a instalação de uma CPI para apurar possíveis irregularidades. Diversos requerimentos foram apresentados cobrando esclarecimentos sobre o uso do dinheiro, mas a maioria acabou barrada pela presidência da Casa.
Diante da pressão, Gerson Claro convidou o então secretário substituto da Semadesc, Artur Falcette, para prestar esclarecimentos aos deputados. A reunião, no entanto, ocorreu a portas fechadas. Após o encontro, os deputados João Henrique Catan (Novo) e Gleice Jane (PT) afirmaram que as explicações foram insuficientes e tentaram apresentar novos requerimentos para detalhar o convênio, mas os pedidos também foram rejeitados.