O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou para o dia 4 de maio, a partir das 14h, o interrogatório do ex-governador André Puccinelli (MDB) no processo que apura supostos desvios na compra de livros didáticos da Gráfica Alvorada. Segundo a ação, o governo estadual investiu R$ 37,4 milhões na aquisição, mas parte do material teria permanecido estocada e se deteriorado por falta de uso nas escolas.
Inicialmente, o julgamento seria concluído após a oitiva das testemunhas de defesa, porém os réus solicitaram ser interrogados. Além de Puccinelli, devem prestar depoimento a ex-secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, e a ex-superintendente estadual de Educação, Cheila Cristina Vendrami, conforme despacho publicado no Diário da Justiça.
A denúncia foi apresentada inicialmente na Justiça Federal, mas acabou remetida à Justiça Estadual. Em 2021, o juiz David de Oliveira Gomes Filho aceitou a ação, tornando 14 pessoas rés no processo.
De acordo com a acusação, os pagamentos à gráfica ocorreram entre 2012 e 2014: R$ 6 milhões em 2012, R$ 9,5 milhões em 2013 e R$ 21,4 milhões em 2014, último ano da gestão de Puccinelli.
O processo busca apurar possíveis atos de improbidade administrativa, incluindo enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, envolvendo agentes públicos e a empresa fornecedora. Também estão sob análise condutas que podem ter atentado contra princípios da administração pública.
O julgamento teve início em 25 de fevereiro e deve ser concluído em maio. Após os interrogatórios, será aberto prazo para apresentação das alegações finais por parte do Ministério Público Estadual e das defesas.
Impactos políticos
A investigação tem relação com a Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2015, que afetou a trajetória política de Puccinelli. O ex-governador chegou a ser preso em 2018 e ficou impedido de disputar as eleições daquele ano.
Em 2022, voltou à disputa pelo governo estadual, mas terminou em terceiro lugar. Já em 2024, optou por não concorrer a cargos eletivos e apoiou outro candidato na eleição municipal. Para os próximos pleitos, ele tem sinalizado a intenção de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, enquanto mantém a defesa da inocência das acusações.