Os deputados federais de Mato Grosso do Sul Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) estão entre os 185 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no país.
O texto também amplia as hipóteses de responsabilização de adolescentes entre 12 e 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e delitos contra a vida. A proposta foi protocolada pela deputada federal Julia Zanatta e integra uma articulação da oposição na Câmara dos Deputados.
Nos bastidores políticos de Brasília, a movimentação também é vista como uma estratégia para fortalecer a pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
O deputado federal Rodolfo Nogueira afirmou que assinou a PEC por entender que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder pelos próprios atos.
“Hoje, organizações criminosas usam adolescentes justamente pela sensação de impunidade prevista na legislação atual. Estamos vendo menores cometendo atrocidades, como estupros e assassinatos, e muitas vezes nada acontece. Leis mais duras são um passo importante para começar a mudar essa mentalidade de que o crime compensa”, declarou.
Segundo o parlamentar, a população cobra medidas mais rígidas na área da segurança pública. “A população brasileira está cansada da violência e cobra mais segurança e justiça”, acrescentou.
Já o deputado federal Beto Pereira defendeu que adolescentes de 16 e 17 anos possuem discernimento suficiente para responder criminalmente por seus atos. O parlamentar citou casos recentes de violência envolvendo menores de idade e argumentou que a diferença de tratamento jurídico gera indignação na sociedade.
“O adolescente infrator sente maior liberdade para cometer crimes. Vimos recentemente um caso de estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro em que o único menor envolvido teve a identidade preservada e respondeu em liberdade, diferente dos demais envolvidos. A falta de uma punição mais severa para esses casos causa enorme indignação em parte da população”, afirmou.
Beto Pereira também declarou que a redução da maioridade penal pode diminuir o aliciamento de adolescentes pelo tráfico de drogas. “Vejo que a redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de droga”, disse.
O deputado federal Dr. Luiz Ovando afirmou que a proposta acompanha uma pauta antiga de sua trajetória política. “Assinei porque essa é uma bandeira que defendo há muito tempo”, declarou.
A PEC altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”. Além disso, o texto prevê que adolescentes maiores de 12 anos e menores de 16 possam responder por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Na justificativa apresentada junto à proposta, Julia Zanatta cita o ataque ocorrido em março de 2023 na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, praticado por um adolescente de 13 anos. Segundo a deputada, episódios semelhantes vêm ocorrendo “sem que haja a necessária e correspondente punição por parte do Estado”.
A parlamentar também argumenta que facções criminosas utilizam menores de idade para a prática de delitos devido à expectativa de punições mais brandas. Para os defensores da proposta, a legislação atual favoreceria o uso de adolescentes por organizações criminosas.
O texto menciona ainda dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Segundo os apoiadores da PEC, as normas atuais permitem que adolescentes envolvidos em crimes graves retornem rapidamente ao convívio social.
Além dos parlamentares sul-mato-grossenses, a proposta reúne assinaturas de deputados de partidos como PL, Republicanos, União Brasil, PP, MDB, PSD, Podemos e Novo. Entre os apoiadores estão ainda Nikolas Ferreira, Marcel van Hattem, Kim Kataguiri, Bia Kicis e Ricardo Salles.