O ex-senador Delcídio do Amaral, pré-candidato a prefeito de Corumbá pelo PRD, sofreu uma nova derrota na Justiça de Mato Grosso do Sul. Conforme o site O Jacaré, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou enviar à Justiça Eleitoral a denúncia pela suposta propina de R$ 11 milhões que teria sido paga a ele.
No início deste mês, a ministra Daniela Teixeira, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), também negou pedido semelhante do político, que ingressou com pedido contra acórdão do TJMS, que já tinha negado o pedido para transferir para o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) a ação penal pelo suposto pagamento de propina pela JBS.
Contra o acórdão, a defesa de Delcídio ingressou com embargos de declaração. O relator do recurso, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, votou pela rejeição do pedido e foi acompanhado pelos demais desembargadores. O processo por corrupção tramita em sigilo na 6ª Vara Criminal e na 2ª Câmara Criminal do TJMS.
Em despacho publicado no Diário Oficial do STJ, a ministra Daniela Teixeira, deu publicidade aos argumentos apresentados pela defesa do ex-senador. “A defesa alega, em síntese, incompetência da Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, visto que Em uma primeira dimensão, submete-se DELCÍDIO DO AMARAL a constrangimento ilegal pois, a despeito da denúncia descrever que os valores ilícitos supostamente entregues a Delcídio do Amaral eram doações eleitorais (doc. 3), deixa-se de reconhecer a competência da Justiça Eleitoral”, relatou.
Com a decisão, o juiz Márcio Alexandre Wust deve realizar o interrogatório do réu no mês de maio e concluir o julgamento. Delcídio ainda deverá apelar novamente ao STJ para tentar interromper a tramitação do processo e evitar a publicação de uma sentença no segundo semestre, quando deseja disputar a prefeitura de Corumbá pela primeira vez.
O MPE (Ministério Público Estadual) apontou que o ex-senador recebeu R$ 11 milhões da JBS entre 2012 e 2015. Parte do dinheiro teria sido destinada para a aquisição da Fazenda Rancho Vale II, em Corumbá. O MPE pede a perda da propriedade e a condenação por 11 vezes pelo crime de lavagem de capitais.
Delcídio tem se indignado com a divulgação de detalhes do processo. Ele alegou que a ação tramita em sigilo e se baseia em informações “falsas” de um delator. A denúncia começou com a delação premiada dos executivos da JBS, que foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2017.