A juíza federal Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, aceitou, pela 2ª vez, denúncia contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e a esposa dele, Rachel Rosana de Jesus Portela GIroto, pela acusação de desviarem dos cofres públicos R$ 2,8 milhões para a construção de uma mansão no condomínio de luxo Damha I. A 1ª vez que o casal virou réu pelo mesmo crime foi há cinco anos, no dia 28 de setembro de 2017, mas, voltou à estaca zero após ter todas as fases anuladas pela 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
A corte declarou a suspeição do juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, após ele ter feito mais perguntas para as testemunhas e ser acusado de assumir o papel do procurador da República. A decisão foi o grande revés na “Operação Lama Asfáltica”, que vem tropeçando em uma série de recursos protocolados pela defesa no TRF3. Iniciada há sete anos, a ofensiva da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) tem sido marcada pela morosidade e impunidade dos acusados de comandar um dos maiores esquemas de corrupção na história de Mato Grosso do Sul.
Agora, conforme a juíza federal Júlia Cavalcante Silva Barbosa, há indícios da ocultação do dinheiro. “Consta que a maior parte dos pagamentos à construtora foram feitos em espécie, diretamente por EDSON GIROTO, ou através de sua secretária DENIZE MONTEIRO VIEIRA COELHO, ou outra interposta pessoa. De um total de 37 pagamentos, 23 teriam sido efetuados em espécie. Os pagamentos em espécie à construtora totalizam R$ 1.658.256,95, o que associado aos pagamentos via depósito, da ordem de R$ 1.423.816,73, atingiriam a monta de R$ 3.082.073,68”, relatou.
Ainda segundo a magistrada, a acusação aponta que os e-mails trocados entre Helder D’Avila Moras – contador da Construtora Maksoud – e Denize Monteiro demonstrariam que a secretária de Edson Giroto, sabendo dos valores creditados na conta bancária do chefe, coordenava as datas de pagamentos de serviços relacionados à construção da casa, realizando os depósitos e transferências bancárias em nome dele. Conforme a denúncia, Giroto declarou ter gasto R$ 1,4 milhão na construção da mansão, tendo pago R$ 200 mil no terreno ao conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Jeronymo.
No entanto, a investigação da PF constatou que ele teria pago R$ 4,219 milhões na construção da casa entre 2012 e 2015. Giroto é acusado de 1.176 atos de lavagem de dinheiro. Denize por três e Rachel, um. “Nesse contexto, o Ministério Público Federal requer, ainda, a condenação dos denunciados à reparação pelo dano causado, na forma do art. 387, IV do CPP, de EDSON GIROTO no valor de R$ 2.8000.101,28, correspondente à diferença entre o valor declarado e o custo real das obras, e de RACHEL PORTELA GIROTO e DENIZE MONTEIRO VIEIRA, na medida de suas respectivas participações, de R$ 500.000,00 e R$ 300.000,00, respectivamente, correspondente ao valor de doação feita por RACHEL a EDSON GIROTO e aos três pagamentos em espécie feitos por DENIZE a pedido de GIROTO. Requer que os valores sejam atualizados”, destacou a juíza federal. Com informações do site O Jacaré