Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do Banco do Brasil contra a cliente M.L.P.F. pela sentença que julgou procedente ação de declaratória de rescisão/anulação de relação contratual com repetição do indébito e indenização por dano moral.
De acordo com os autos, a apelada, que é idosa e pensionista do INSS, constatou em um extrato de seu benefício junto à Previdência que tinha um empréstimo com o Banco do Brasil no valor de R$ 2.200,00, divididos em 60 parcelas de R$ 66,05, totalizando R$ 3.963,00. No entanto, ela ficou surpresa do valor, pois não tinha solicitado e recebido esse dinheiro.
A instituição financeira alegou sobre a ciência da apelada em relação às cláusulas do contrato, sendo os descontos lícitos, pela não conduta ilegal de dano moral e extrapatrimonial e, por fim, caso seja aplicada a pena, que saliente a proporcionalidade e razoabilidade da indenização.
Em 1º Grau foi ajuizado o pedido que fixou a pena por danos morais no valor de R$ 5.000,00, visto que o Banco do Brasil não apresentou quaisquer provas confirmando o apontado, não demonstrou a realização do saque pela autora, tampouco a comprovação do depósito da quantia à idosa.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, ressaltou o não recebimento de provas sobre contratação, nem a disponibilização do valor à apelada, como também manteve a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes.
“Desse modo, consideradas tais circunstâncias, as peculiaridades da demanda e da situação econômica e social das partes, bem como os precedentes desta Corte em casos análogos, tenho que a decisão de primeiro grau deve ser mantida, eis que fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00, dentro da razoabilidade e proporcionalidade e em conformidade com precedentes desta Corte”, concluiu o desembargador.