Tribunal de Justiça adia pela 2ª vez julgamento de ação contra juiz acusado de vender sentenças

Mais uma vez o Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou o julgamento do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado por peculato e corrupção passiva da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande e denunciado por venda de sentenças.

De acordo com o site Campo Grande News, pedido de vistas de um dos membros do Órgão Especial do TJMS parou, pela 2ª vez, o julgamento por corrupção do magistrado, que também inclui 8 advogados, o que fez a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) ingressar na ação penal e classificar as acusações como criminalização da advocacia.

No sistema on-line de consulta da pauta do Órgão Especial do TJ, nem o nome do desembargador que pediu mais prazo para analisar o processo aparece. Nestes casos, a corte se reúne a portas fechadas e o julgamento, que agora só deve acontecer em setembro, pode ser acompanhado pelas partes e advogados delas no processo.

Até agora, das três denúncias levadas pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) contra o magistrado, que foi alvo da operação Espada da Justiça, duas foram aceitas pelo Órgão Especial. Desta forma, Aldo Ferreira se tornou réu e vai responder aos processos por lavagem de dinheiro (denúncia aceita em 7 de julho), além de peculato (subtração ou desvio de dinheiro público), supressão de documento, falsidade ideológica e corrupção passiva (denúncia sobre precatórios aceita ontem pelo Judiciário).

Ao todo, a terceira denúncia, ainda pendente de julgamento, tem 16 alvos. Na lista aparecem o juiz, a esposa Emmanuelle Alves Ferreira da Silva (advogada), Jesus Silva Dias (já réu em outra ação), mais sete advogados, psicóloga e pecuaristas. Para o MPE (Ministério Público Estadual), todos devem responder por corrupção.

A denúncia também pede a perda do cargo do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, perda de R$ 5,4 milhões do produto da corrupção e pagamento de indenização de R$ 24,2 milhões por danos morais à sociedade.