A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que sejam criadas punições para casos de policiais que deixem de usar ou usem câmeras corporais inadequadamente e a medida vem de encontro ao que pretende o Governo do Estado, que ainda segue analisando a possibilidade.
O secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, Ary Carlos Barbosa, afirmou que aguarda o posicionamento do Governo Federal para dar continuidade ao projeto de instalação desses equipamentos nas fardas dos policiais do Estado.
Ele completou que o caso de instalar câmeras é complexo e precisa de estudos mais detalhados, pois, apesar de parecer simples, necessita de espaço digital para armazenar as imagens coletadas e definir quem vai ter acesso aos vídeos e qual sistema usar.
Em uma breve pesquisa pela internet, essas câmeras corporais podem ser encontradas por valores de até R$ 5 mil, dependendo da qualidade das imagens. As câmeras usadas pela polícia, porém, vão além de uma câmera na farda, pois se faz necessário todo um sistema também para armazenar os vídeos e, em alguns casos, para monitorá-los.
O secretário-adjunto relatou que para adquirir esse equipamento é necessário que a União envie os valores e fornecedores ao Governo do Estado, pois essas câmeras não são baratas e existem poucos fornecedores no país. Enquanto o projeto segue em estudo, o Governo do Estado está observando como os equipamentos estão funcionando em outros estados em que elas foram aprovadas.
Em São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná, os policiais já usam as câmeras corporais em atividades de campo. Para Ary Barbosa, essas câmeras têm trazido muito mais polêmica do que soluções nos estados em que foram autorizadas.
Ele disse que sabe se elas realmente vão proteger o cidadão como estão falando e, por isso, o Governo está avaliando o caso e aguardando o contato da União para saber se a implantação será uma obrigatoriedade.