A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a realização de uma perícia judicial para subsidiar a resolução dos processos que envolvem a Santa Casa de Campo Grande e o poder público. A medida foi definida durante audiência realizada nesta sexta-feira (26) e busca destravar o impasse jurídico entre a Associação Beneficente de Campo Grande, o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital.
A nova perícia foi adotada após divergências sobre a realização de uma auditoria independente prevista em acordo firmado entre as partes no fim de 2025. Agora, o levantamento será conduzido por determinação judicial e deverá fornecer elementos técnicos para embasar as decisões nos processos em andamento.
A audiência foi conduzida pelos juízes Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos. Também participaram representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), do Estado, do Município e da direção da Santa Casa.
Durante o encontro, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, afirmou que a atual relação entre a Santa Casa e o poder público precisa ser revista. Segundo ele, tanto o hospital quanto o Estado dependem um do outro para manter o atendimento à população, mas o modelo atual tornou-se insustentável.
O secretário defendeu uma reestruturação da governança da instituição, argumentando que a Santa Casa acumula sucessivos resultados financeiros negativos e patrimônio líquido deficitário, o que compromete sua capacidade operacional. Corrêa ressaltou ainda que o hospital recebe cerca de R$ 500 milhões anuais em recursos públicos e que o modelo de contratualização do Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser repensado.
Já a presidente da Santa Casa, Alir Terra, voltou a atribuir a crise ao desequilíbrio financeiro provocado pela defasagem dos repasses públicos. Segundo ela, enquanto os valores pagos pelo SUS permanecem praticamente congelados, os custos com medicamentos, insumos hospitalares e reajustes salariais aumentaram significativamente.
A dirigente afirmou que a instituição mantém compromisso com a transparência e a assistência à população, mas destacou que o cumprimento das metas depende de previsibilidade financeira. Ela também defendeu a recomposição retroativa dos valores do contrato e criticou as sucessivas prorrogações do convênio, classificando-as como soluções paliativas para um problema estrutural.
Os magistrados decidiram analisar de forma integrada duas ações que tratam da situação da Santa Casa. A primeira é uma ação civil pública proposta pelo MPMS, que cobra um plano para restabelecer plenamente os serviços hospitalares, garantir o abastecimento de medicamentos e melhorar o atendimento no pronto-socorro.
A segunda ação foi movida pela própria Santa Casa contra o Estado e o Município, na qual o hospital pede reajuste dos repasses mensais do SUS e a recomposição dos valores que, segundo a instituição, ficaram defasados nos últimos anos.
A crise teve início em setembro de 2025, quando a Santa Casa acionou a Justiça alegando que o contrato com o poder público havia expirado sem a celebração de um novo convênio. A instituição sustentou que os repasses permaneciam congelados desde 2023, apesar da alta dos custos operacionais, e solicitou a renovação do contrato com aumento do valor mensal, além da recomposição financeira retroativa.
Perícia judicial será usada para buscar solução para impasse da Santa Casa
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a realização de uma perícia judicial para subsidiar a resolução dos processos que envolvem a Santa Casa de Campo Grande e o poder público. A medida foi definida durante audiência realizada nesta sexta-feira (26) e busca destravar o impasse jurídico entre a Associação Beneficente de Campo Grande, o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital.
A nova perícia foi adotada após divergências sobre a realização de uma auditoria independente prevista em acordo firmado entre as partes no fim de 2025. Agora, o levantamento será conduzido por determinação judicial e deverá fornecer elementos técnicos para embasar as decisões nos processos em andamento.
A audiência foi conduzida pelos juízes Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos. Também participaram representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), do Estado, do Município e da direção da Santa Casa.
Durante o encontro, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, afirmou que a atual relação entre a Santa Casa e o poder público precisa ser revista. Segundo ele, tanto o hospital quanto o Estado dependem um do outro para manter o atendimento à população, mas o modelo atual tornou-se insustentável.
O secretário defendeu uma reestruturação da governança da instituição, argumentando que a Santa Casa acumula sucessivos resultados financeiros negativos e patrimônio líquido deficitário, o que compromete sua capacidade operacional. Corrêa ressaltou ainda que o hospital recebe cerca de R$ 500 milhões anuais em recursos públicos e que o modelo de contratualização do Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser repensado.
Já a presidente da Santa Casa, Alir Terra, voltou a atribuir a crise ao desequilíbrio financeiro provocado pela defasagem dos repasses públicos. Segundo ela, enquanto os valores pagos pelo SUS permanecem praticamente congelados, os custos com medicamentos, insumos hospitalares e reajustes salariais aumentaram significativamente.
A dirigente afirmou que a instituição mantém compromisso com a transparência e a assistência à população, mas destacou que o cumprimento das metas depende de previsibilidade financeira. Ela também defendeu a recomposição retroativa dos valores do contrato e criticou as sucessivas prorrogações do convênio, classificando-as como soluções paliativas para um problema estrutural.
Os magistrados decidiram analisar de forma integrada duas ações que tratam da situação da Santa Casa. A primeira é uma ação civil pública proposta pelo MPMS, que cobra um plano para restabelecer plenamente os serviços hospitalares, garantir o abastecimento de medicamentos e melhorar o atendimento no pronto-socorro.
A segunda ação foi movida pela própria Santa Casa contra o Estado e o Município, na qual o hospital pede reajuste dos repasses mensais do SUS e a recomposição dos valores que, segundo a instituição, ficaram defasados nos últimos anos.
A crise teve início em setembro de 2025, quando a Santa Casa acionou a Justiça alegando que o contrato com o poder público havia expirado sem a celebração de um novo convênio. A instituição sustentou que os repasses permaneciam congelados desde 2023, apesar da alta dos custos operacionais, e solicitou a renovação do contrato com aumento do valor mensal, além da recomposição financeira retroativa.