Moradores folgados do Vilas Boas admitem que fecharam a Rua Matutina sem autorização

Os três moradores da Rua Matutina, no Bairro Vilas Boas, em Campo Grande (MS), que decidiram colocar uma cancela na via sem saída para transformar o local em um “condomínio” exclusivo, admitiram que fecharam a passagem sem autorização da Prefeitura, mas que desconheciam a necessidade de uma licença.

Eles informaram que vão procurar um advogado para legalizar as alterações, pois, além da cancela, também asfaltaram o pequeno trecho da Rua Matutina em janeiro deste ano, o que lhes custou cerca de R$ 10 mil. A cancela instalada pelos três moradores é fechada todos os dias a partir das 18 horas para proibir a circulação de carros não autorizados pela via.

“Os moradores por conta própria improvisaram um asfalto por não aguentarem mais condutores de veículos utilizarem o fim da rua para fazerem sexo dentro dos carros e até consumirem drogas no local, fazendo do ambiente um espaço de desordem e perigoso para a população. Foi assim que surgiu a ideia de inibir a passagem no período noturno com único e exclusivo motivo de inibir esses atos e coibir a presença de usuários de drogas”, disse um morador, que não quis ser identificado.

Transformar as ruas sem saída em “condomínios” é permitido em Campo Grande, conforme a Lei Municipal nº 4.607, de 2 de abril de 2008, desde que os moradores solicitem autorização para a Prefeitura. “Não sabíamos disso, mas agora vamos contratar um advogado para dar entrada, nossa intenção é ficar da forma correta”, completou o morador, informando que antes de colocarem a cancela tinham feito um vídeo denunciando os problemas da região e falando que o local foi “esquecido” pela Prefeitura.

O site Campo Grande News ouviu a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que foi até o local verificar a situação. O órgão alegou que, com base no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), nenhuma obra ou evento que possa “perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”.

Em nota, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) também disse que a prática é completamente ilegal e vetada. “A Semadur informa que não é permitido o fechamento de via pública e que denúncias nesse sentido podem ser formalizadas via central de atendimento través do 156”, afirmou a Secretaria.