A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul voltou a dar motivos para quem prega a extinção de instituições que só servem para drenar o dinheiro público como a melhor forma de moralizar o Poder Judiciário no Brasil. Com 387 comissionados sem fazer concurso público, o órgão é novo alvo do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.
Marcos Alex entrou com uma Ação Civil Pública junto ao juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, pedindo a realização de concurso público e a exoneração imediata de todos os servidores comissionados que atualmente estão exercendo a função de auxiliar, que é cargo efetivo.
Agora o Defensor Chefe Luciano Montali vai ter que se explicar à Justiça porque não realiza concurso e mantém uma turma de gente ganhando bons salários na defensoria.
De acordo com informações apuradas pelo Blog do Nélio, vários comissionados desenvolvem atividades de cargo efetivo de auxiliar, que faz parte do quadro efetivo do órgão. Além disso, o promotor de Justiça solicita a designação de audiência de conciliação, porém, caso não seja firmado um acordo, será pedida uma liminar.
Para espanto geral, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul nunca realizou nenhum concurso público para as vagas ocupadas pelos 387 comissionados. O Blog do Nélio apurou ainda que os salários desses comissionados variam de R$ 908,83 a R$ 5.622,12, sem incluir a gratificação pelo exercício do cargo em comissão.
O descaso com o dinheiro público de um órgão que atua na defesa dos que não podem pagar por um advogado só reforça a tese de que se vive no Brasil um caos institucional relativo à defesa do cidadão menos favorecido. Não existe outro lugar no mundo onde a Defensoria Pública subsista porque tal instituição traz pouco ou nenhuma pacificação social, pois as pessoas simplesmente não confiam na Defensoria Pública.
O fato se dá pela simples razão de o órgão ser uma aberração jurídica. Pelo menos a defesa dos cidadãos deve ser exercida por instituições independentes da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não é por nada que as pessoas não confiam na Defensoria Pública para patrocinar suas defesas.
Basta pensar que em 99% das atuações da Defensoria Pública o Estado acaba por acusar, defender e julgar. E essa incongruência aumenta em situações corriqueiras em que o próprio Estado é parte ou tem interesse direto no conflito. Nesses casos, o Estado é parte, acusação, defesa, julgador e quem pune. E qual papel sobraria ao cidadão? O de ser punido, claro.
A manutenção das defensorias não passa apenas pelos altos salários dos defensores públicos, mas também por suas férias, 13º e outras vantagens. Passa, ainda, pelo custeio de toda a infraestrutura de pessoal administrativo, e dos suntuosos edifícios. E, agora, é revelado que o órgão se tornou um grande cabide de empregos, que nunca se preocupou em fazer um concurso público.
Valha-me Santo Ivo, o advogado dos pobres. Dia 19 de maio que é o dia de sua morte também é o dia do Defensor Público…vai vendo
E agora? Com a palavra o Poder Judiciário!!!