Conforme o magistrado, ele pode ser enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral e ser condenado à pena de até cinco anos de reclusão e ainda pagar multa. Harfouche responsabiliza o advogado pelo “erro” e vê “vingança” por parte do juiz eleitoral por problema ocorrido quando era integrante do Tribunal do Júri.
O problema começou há quase dois anos, quando Harfouche alega ter se desfiliado do Avante para retornar ao cargo de procurador de Justiça em 18 de novembro de 2020. A desfiliação acabou não sendo efetivada. Ao pedir a filiação novamente ao mesmo partido, ele acabou enfrentando novos problemas.
O juiz acabou homologando a filiação de Harfouche ao Avante, apesar dos problemas registrados no sistema. No entanto, o problema foi a informação de que o candidato a senador já estava aposentado do MPE (Ministério Público Estadual). O procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda, informou à Justiça Eleitoral que o procurador não se aposentou e ainda continuava na ativa.
Em decorrência desta informação, Carlos Alberto Garcete determinou que a PGE apure se o procurador cometeu o crime de prestar informação falsa à Justiça Eleitoral. Como o crime teria ocorrido em documento público, a penalidade prevista é de até cinco anos de reclusão.
“Tal conduta, em tese, ofende a tutela jurídica da fé pública em relação à administração da Justiça Eleitoral, principalmente porque perpetrada por um membro do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, conforme o art. 350 do Código Eleitoral”, frisou Carlos Alberto Garcete.
Harfouche responsabilizou o “advogado” ou “estagiário” pelo erro na ficha de filiação como “promotor aposentado”. “Eu já sou procurador de Justiça há cinco anos”, ressaltou. Ele classificou o pedido de investigação como “maldade do juiz“. “Ele poderia pedir esclarecimento”, afirmou.
De acordo com o procurador, houve um incidente entre ele e Garcete no tribunal do júri. Durante uma audiência, o magistrado fez constar da ata que o promotor não estava presente no julgamento e encaminhou o caso para a Corregedoria do Ministério Público. “Eu mandei para a corregedoria dele”, disse. “Ele ficou magoadinho”, disse, afirmando estar sendo vítima de “vingança” do juiz.
Por não ter se desligado do MPE, Harfouche enfrentou problemas com a Justiça Eleitoral nas duas últimas eleições. Em 2018, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) não viu ilegalidade e deferiu sua candidatura ao Senado. Em 2020, a mesma corte já considerou um problema e cassou a candidatura de Harfouche a prefeito da Capital. Fonte: site O JACARÉ