A juíza federal substituta Franscielle Martins Gomes Medeiros, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, aceitou denúncia e interrogou ontem (5) o ex-deputado estadual Capitão Contar (PRTB) na ação judicial em que ele foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de crimes contra o Estado Democrático de Direito e apoio a atos golpistas.
Segundo o site O Jacaré, além de Contar, o deputado estadual João Henrique Catan (PL) e o vereador Sandro Benites (PP) também foram acusados de incentivar manifestações contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2022, para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A queixa foi apresentada pelo deputado estadual Zeca do PT.
O juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, titular da 5ª Vara Federal, mandou a acusação contra João Henrique para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), já que o parlamentar tem foro por prerrogativa de função, o famoso “foro privilegiado”.
Sandro Benites, por sua vez, fechou um acordo em que terá de pagar R$ 7 mil e teve extinta a punibilidade por incentivar manifestação em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste) em 2022. Com isso, restou apenas Renan Barbosa Contar, o Capitão Contar, como denunciado na Justiça Federal.
O juiz Luiz Augusto Fiorentini chegou a aceitar a denúncia contra o ex-deputado, mas o magistrado revogou a decisão e definiu que a acusação do MPF se refere a “crime de menor potencial ofensivo” e deve seguir “o rito da Lei dos Juizados Especiais Criminais”.
A audiência de instrução e julgamento foi realizada nesta quarta-feira, sob comando da juíza Franscielle Martins Medeiros. A defesa de Contar apresentou resposta à acusação e a magistrada proferiu sua decisão.
“Considerando que nesse momento processual de cognição sumária vige o princípio in dubio pro societate e considerando a presença dos requisitos do art. 41 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo MPF em face de Renan Barbosa Contar, prosseguindo-se ao interrogatório do réu”, diz o despacho.
Conforme o termo de audiência, após o interrogatório de Contar, o MPF solicitou prazo para apresentação das alegações finais. A juíza Franscielle Medeiros deu cinco dias tanto para a defesa de Capitão Contar quanto ao Ministério Público apresentarem suas manifestações.
Após isso, a magistrada vai proferir sua sentença. A reportagem entrou em contato com o advogado do ex-deputado estadual, mas não obteve resposta até o momento.