A intervenção da Prefeitura de Campo Grande no Consórcio Guaicurus já começou a revelar a dimensão da crise financeira e operacional enfrentada pela concessionária responsável pelo transporte coletivo da Capital. O primeiro relatório de auditoria aponta que uma das empresas que integram o consórcio acumula cerca de R$ 20 milhões em dívidas com instituições financeiras, fornecedores e distribuidoras de combustíveis, situação que, segundo os interventores, eleva os custos para manter o sistema em funcionamento.
Os dados preliminares foram apresentados na manhã desta segunda-feira (6), durante reunião na Câmara Municipal, pelo interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira. A intervenção foi decretada pela prefeita Adriane Lopes (PP) em 16 de junho e terá duração de 180 dias.
De acordo com Oliveira, a prioridade inicial foi garantir a continuidade do serviço, preservando a operação do transporte coletivo, o pagamento dos funcionários e o abastecimento da frota. Agora, a equipe inicia a fase mais técnica da intervenção, concentrada na análise financeira, contratual e operacional da concessionária.
“Uma vez estabilizada a prestação do serviço, vamos aprofundar a auditoria contratual e financeira da empresa, avaliar como esse contrato foi executado ao longo dos anos, identificar eventuais falhas na prestação do serviço e apresentar um relatório final com as recomendações para que a prefeita tome sua decisão”, afirmou.
Falhas na gestão e frota envelhecida
Além do elevado endividamento, a auditoria identificou uma série de problemas administrativos e operacionais.
Entre os principais pontos levantados estão:
- frota considerada antiga;
- ausência de manutenção preventiva, com realização apenas de reparos corretivos;
- defasagem operacional;
- sistema de gestão considerado ultrapassado, comprometendo a eficiência e a economicidade da operação;
- possíveis descumprimentos de cláusulas previstas no contrato de concessão.
Segundo o interventor, a tecnologia utilizada pelo consórcio está defasada e contribui para dificuldades no controle operacional e financeiro da empresa.
Caducidade ainda depende de conclusão da auditoria
Durante a reunião, vereadores questionaram se as irregularidades já justificariam a decretação da caducidade da concessão.
Oliveira afirmou que ainda é cedo para qualquer conclusão e destacou que a decisão dependerá da análise completa da documentação e da produção de provas durante a intervenção.
“Nesta etapa ainda não existem elementos suficientes para concluir pela caducidade. É necessário apurar todo o contrato e reunir as provas necessárias”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, afirmou que o município tem a obrigação de fiscalizar a prestação do serviço e avaliou que a relação entre o poder público e o consórcio já se encontra bastante desgastada em razão das diversas ações judiciais envolvendo a concessão.
Na avaliação do parlamentar, a intervenção pode resultar na extinção antecipada do contrato por descumprimento das obrigações contratuais.
Relatório final será entregue em dezembro
O relatório técnico definitivo deverá ser apresentado em dezembro deste ano, ao término dos 180 dias de intervenção.
O documento reunirá as conclusões das auditorias financeira, jurídica e operacional, além de recomendações e uma minuta de decisão administrativa.
Com base nesse material, a prefeita Adriane Lopes decidirá, em janeiro de 2027, quais medidas serão adotadas.
Entre as possibilidades estão:
- encerramento da intervenção com devolução da gestão ao Consórcio Guaicurus, com ou sem condicionantes;
- aplicação de penalidades previstas no contrato;
- decretação da caducidade da concessão, mediante processo administrativo específico;
- adoção de outras medidas administrativas e judiciais.
Como funciona a intervenção
Com o decreto publicado em 16 de junho, os interventores assumiram temporariamente a administração do Consórcio Guaicurus, passando a atuar como gestores da empresa durante o período de intervenção.
A equipe é formada pelo interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, ex-diretor de Regulação e Fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (MT); pelo economista Rodolfo Bahiense Fernandes, responsável pela área administrativo-financeira; por Alexandre Souza Moreira, interventor jurídico; e por Robson Tadeu Pereira, interventor operacional.
Segundo Oliveira, o objetivo é realizar um diagnóstico completo da concessionária, com acesso irrestrito aos documentos da empresa, para identificar eventuais irregularidades na execução do contrato ao longo dos anos.
Durante esse período, os interventores respondem pela gestão do sistema, incluindo pagamento da folha salarial, manutenção da frota, abastecimento de diesel e administração operacional.
A Prefeitura informou que não haverá novos aportes financeiros além dos repasses mensais já previstos no contrato. Caso a equipe conclua que será necessário ampliar os recursos destinados ao sistema, a recomendação será incluída no relatório final para análise do Executivo.