A situação agora ficou complicada para cinco deputados federais e estaduais de Mato Grosso do Sul. Os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, que fazem parte do grupo Prerrogativas, formado por juristas, advogados e defensores públicos de várias partes do Brasil, protocolou uma petição junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação da diplomação, o impedimento da posse e a instauração de uma inquérito policial contra os deputados federais Dr. Luiz Ovando (PP), que foi reeleito, Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), ambos eleitos, e os deputados estaduais João Henrique Catan (PL), reeleito, e Rafael Tavares (PRTB), eleito, pelas condutas praticadas por eles em defesa dos atos antidemocráticos realizados no dia 8 de janeiro deste ano em Brasília (DF).
No pedido, os advogados requereram a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos da diplomação, impedindo a posse marcada para o dia 1º de fevereiro de 2023 e a instauração de inquérito policial. A decisão de recorrer ao STF foi motivada por denúncia feita ao Ministério da Justiça. Conforme o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, como é de conhecimento público, a Democracia Brasileira sofreu frontal ataque por criminosos que invadiram e destruíram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o prédio do STF, causando danos ao patrimônio histórico e à sociedade brasileira, na tentativa absurda de desestabilizar a Estado de Direito e, por meio de um Golpe de Estado, estabelecer um Regime de Exceção, impedindo o exercício do mandato pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi democraticamente eleito e devidamente diplomado e empossado no último dia 1º de janeiro de 2023.
Para o grupo, a única saída é responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por essas manifestações. Por si só já é um crime grave a defesa dos atos antidemocráticos, mas, quando é cometido por um parlamentar que se sagrou vencedor de um processo eleitoral que agora ele mesmo questiona, chega a ser insustentável. Não é aceitável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
O advogado completou ainda que seja oficiado ao Ministério Público Eleitoral para o ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em decorrência da inelegibilidade superveniente dos requeridos, consistente na participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito.
Na petição do grupo Prerrogativas, o deputado federal Luiz Ovando chegou a pedir intervenção militar, juntamente com “manifestantes”, na frente do CMO (Comando Militar do Oeste), em Campo Grande (MS). Ainda de acordo com o que foi veiculado pela imprensa, ele, após a decretação de Intervenção Federal em Brasília, fez críticas veementes ao Ministério da Justiça, atacou o ministro Alexandre de Moraes pela suspensão de páginas de radicais bolsonaristas, posicionou-se contra o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e à vedação das manifestações em frente dos quarteis.
Já o deputado federal eleito Marcos Pollon, conforme o texto, teve, há alguns dias, o nome citado, por um homem preso por tentar colocar uma bomba no aeroporto de Brasília. Em suas redes sociais, o parlamentar eleito publicou um vídeo dizendo: “Você que vai vir aqui desferir ofensas aos cidadãos brasileiros, que pacificamente se manifestaram contra o atual regime, pessoas que exerceram seu direito constitucional, que apoiam ao presidente Bolsonaro, e que diferente de vocês que são simpatizantes ou adeptos ao crime, estejam cientes que responderão civil e penalmente por isso”.
Com relação ao deputado federal eleito Rodolfo Nogueira, a petição citou que o parlamentar eleito, utilizando da Bíblia em postagem na rede “Facebook”, estimulou a movimentação de rua a fim de questionar o resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Enquanto o deputado estadual reeleito João Henrique Catan já fez vídeo se manifestando contra as decisões do STF, alegou que tinha “infiltrados” nos atos golpistas do último dia 8 de janeiro, culpando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por sua vez, o deputado estadual eleito Rafael Tavares postou, em seu perfil na rede social “Instagram” um vídeo dizendo que seu grupo irá oferecer auxílio jurídico para os sul-mato-grossenses presos em Brasília.
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