O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública contra as empresas Fadel Incorporações e HVM Incorporações, além do município de Campo Grande, para questionar o licenciamento de um empreendimento imobiliário de alto padrão previsto para a zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
Na ação, a 42ª Promotoria de Justiça aponta que as licenças ambientais concedidas pela prefeitura teriam sido emitidas em desacordo com normas urbanísticas e ambientais, e solicita a suspensão imediata do projeto. O valor atribuído ao processo é de R$ 10 mil.
Em um documento com 111 páginas protocolado em 18 de junho, o MPMS destaca a relevância ambiental do parque para Campo Grande e alerta que o empreendimento está integralmente inserido na zona de amortecimento da unidade de conservação. O projeto foi apresentado ao mercado como um edifício de luxo, com cerca de 10 pavimentos e localização “em frente à maior reserva ambiental da cidade”.
Segundo a promotoria, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) não teria concedido anuência ao empreendimento, mas, ainda assim, o município teria seguido com a emissão das licenças. O órgão também questiona a qualidade dos estudos ambientais apresentados pela incorporadora, apontando falhas na análise de impactos sobre drenagem urbana, impermeabilização do solo, fauna, vegetação, mobilidade e efeitos cumulativos na região.
O Ministério Público pede que a Justiça declare a nulidade das licenças, determine a paralisação das obras e exija comprovação de que não há riscos de danos ambientais e urbanísticos considerados irreversíveis.
No texto, a promotoria sustenta que o caso não se trata de uma irregularidade pontual, mas de um processo de licenciamento conduzido de forma fragmentada e insuficiente, em desacordo com o regime de proteção da zona de amortecimento do parque.
O MPMS também argumenta que a continuidade da obra pode gerar impactos ambientais de difícil ou impossível reversão, reforçando a necessidade de intervenção judicial para evitar prejuízos à unidade de conservação e à coletividade.
Em resposta, a Fadel Incorporações informou que ainda não foi formalmente notificada sobre a ação e afirmou que o empreendimento segue em execução, sem impedimentos administrativos ou judiciais conhecidos até o momento. A empresa declarou ainda que o projeto foi aprovado pelos órgãos competentes e segue diretrizes urbanísticas e ambientais previstas no plano diretor, além de afirmar compromisso com sustentabilidade e conformidade legal.