O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul Instituto Federal de Mato Grosso do Sul indeferiu a posse de Dalton César Milagres Rigueira, aprovado em primeiro lugar em concurso público para professor do campus de Coxim (MS). A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada no Boletim de Serviço da instituição.
Com a medida, o IFMS convocou o candidato classificado em segundo lugar para ocupar a vaga na área de Ciências Agrárias/Zootecnia.
Dalton foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais por manter Madalena Gordiano em condição análoga à escravidão por quase quatro décadas. Segundo a denúncia, ela trabalhou desde os 8 anos como empregada doméstica na residência da família, em Patos de Minas (MG), sendo resgatada apenas em 2020.
A condenação incluiu pena de 14 anos de prisão, além de multas e indenizações que somam aproximadamente R$ 1,3 milhão, atingindo o réu e familiares.
Decisão baseada em parecer jurídico
De acordo com o IFMS Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, a Reitoria seguiu parecer da Procuradoria Jurídica interna ao negar a posse. O documento aponta a gravidade dos fatos e a incompatibilidade das condutas atribuídas ao candidato com as funções de professor no serviço público federal.
O parecer também destaca que, mesmo sem trânsito em julgado definitivo, a condenação comprometeria a idoneidade moral exigida para o exercício do cargo.
Nomeação não garante ingresso no cargo
A instituição reforçou que a nomeação é uma etapa administrativa prevista em lei, mas que a posse é o ato que efetiva a entrada no serviço público. Assim, embora tenha sido nomeado inicialmente, o candidato não chegou a assumir o cargo.
Com a decisão, foi publicada nova portaria convocando o segundo colocado do concurso.
Repercussão e manifestações
A possível posse de Dalton vinha sendo alvo de críticas de entidades sindicais e movimentos sociais. Organizações locais afirmaram que a nomeação era incompatível com os princípios da administração pública.
O caso também gerou mobilização em defesa de critérios mais rígidos de idoneidade para o exercício de funções no ensino público federal.
Relembre o caso
O episódio ganhou repercussão nacional após o resgate de Madalena Gordiano em 2020, quando a situação foi denunciada como uma das mais emblemáticas de trabalho doméstico em condições análogas à escravidão no país.
A investigação do Ministério Público Federal apontou que ela viveu por décadas sem direitos trabalhistas básicos, o que resultou em denúncia criminal contra membros da família.
Nota da instituição
O IFMS reafirmou, em nota, compromisso com legalidade, moralidade administrativa, direitos humanos e combate a qualquer forma de trabalho análogo à escravidão, racismo e discriminação, justificando a decisão que resultou no indeferimento da posse.