O ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, tem 48 horas para voltar para a cadeia em decorrência do crime de agressão contra uma jornalista em março de 2018. A decisão é do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) após rejeitar tentativa de anulação da condenação pelo crime.
Como a sentença transitou em julgado em outubro do ano passado, o juiz José Henrique Kaster Franco, da 11ª Juizado Especial Central, determinou que Giroto se apresente em 48 hores para iniciar o cumprimento da pena de um mês e 15 dias em regime aberto.
Conforme o mandato, publicado no mês passado, ele deve se apresentar ao Diretor do Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado, na Vila Sobrinho, ou no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, ou Patronato Penitenciário. O político, poderoso na gestão de André Puccinelli (MDB) e condenado duas vezes na Operação Lama Asfáltica, tentou mais um recurso para protelar o cumprimento da sentença.
No entanto, o habeas corpus foi negado, por unanimidade, pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS. O acórdão só não foi unânime porque houve um desentendimento sobre o procedimento formal. O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques aceitou o recurso, mas o julgou improcedente. O desembargador José Ale Ahmad Netto, decidiu nem dar conhecimento ao pedido e foi acompanhado pelo juiz Waldir Marques.
Essa não foi a primeira derrota de Giroto para não cumpri a pena pela agressão contra a jornalista Mariana Rodrigues, na época, no jornal Midiamax. Ao se apresentar para cumprir a prisão por corrupção, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado bateu no celular e acabou atingindo a boca da repórter.
Pela agressão, considerada violenta pela Justiça, Edson Giroto foi condenado a um mês e 15 dias em regime aberto. Como ele já tem duas condenações na Lama Asfáltica, a cinco e sete anos, respectivamente, o ex-secretário não teve direito a substituição da pena por restrição de direitos ou prestação de serviços.
Os desembargadores negaram outro pedido feito pelo ex-secretário, que era cumprir a pena em casa, como ele já vem fazendo na Lama Asfáltica, desde março de 2020, por causa da pandemia da covid-19. Aliás, a doença voltou a ser apontada como um dos fatores para o ex-secretário, que vem percorrendo o Estado na campanha eleitoral, para não ir até uma das unidades prisionais para iniciar o cumprimento da pena.
Agora, a questão é saber quando a Justiça vai tirar do papel a sentença, que transitou em julgado em 19 de outubro do ano passado, e ainda não foi cumprida. “Assim, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o condenado se apresente em 48 horas para cumprimento da pena. Se descumprido o prazo de 48horas, ou se o condenado não for encontrado para intimação, expeça-se mando de prisão (regime aberto)”, determinou Kaster Franco. Com infos O Jacaré