A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias, concedeu prisão domiciliar ao empresário Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, conhecido como Peteca, investigado por suposta participação em um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo contratos milionários da Prefeitura de Campo Grande. A decisão considerou o estado de saúde do investigado e sua idade, de 70 anos.
Mesmo fora do sistema prisional, o empresário deverá cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, entrega do passaporte à Justiça e proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas. Ele também só poderá deixar a residência para tratamento médico, situações emergenciais ou mediante autorização judicial.
Peteca foi preso durante a Operação Buraco Sem Fim, deflagrada na última terça-feira (12). A investigação conduzida pelo Ministério Público aponta a existência de um suposto esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, envolvendo contratos que somam cerca de R$ 113 milhões.
Segundo o procedimento investigatório criminal, a Construtora Rial Ltda. seria a principal beneficiária do esquema. A Justiça aponta indícios de que Antônio Pedrosa atuava como sócio oculto da empresa, exercendo influência direta sobre as atividades da construtora ao lado do filho e da esposa, sócia formal do empreendimento.
Na decisão, a magistrada destacou que documentos médicos apresentados pela defesa comprovam um “quadro de saúde complexo e de grave debilidade”, incluindo nefropatia e diabetes crônica, doenças que exigem acompanhamento constante e seriam incompatíveis com o sistema carcerário.
A juíza também ressaltou que a idade avançada do investigado exige atenção aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral ao idoso. Para ela, apesar da gravidade das acusações, a preservação da saúde e da integridade física do custodiado deve ser considerada.
“A prisão domiciliar não representa impunidade, sobretudo quando acompanhada de outras medidas cautelares”, registrou a magistrada na decisão proferida neste sábado (16).
Continuam presos o ex-secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, além de Mehdi Talayeh, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, Fernando de Souza Oliveira, Edivaldo Aquino Pereira e Antônio Bittencourt Pedrosa.