O prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), está autorizado a retomar o comando da administração municipal após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida nesta quarta-feira (24). Budke estava fora do cargo havia oito meses, desde a deflagração da Operação Spotless, em setembro de 2025, quando foi preso sob suspeita de chefiar um esquema de corrupção dentro da prefeitura.
Desde o afastamento, a chefia do Executivo vinha sendo exercida interinamente pelo vice-prefeito Arlindo Landolfi (Republicanos). Na nova decisão, o ministro relator Ribeiro Dantas revogou as medidas cautelares que impediam Budke de exercer a função pública, abrindo caminho para o retorno ao cargo.
Apesar disso, o STJ manteve outras restrições impostas ao prefeito, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Budke também continua proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas do caso, além de não poder interferir em contratos e licitações que são alvo da investigação. Outra vedação mantida é a de firmar novos contratos com empresários e empresas citados na ação penal.
Em nota, a defesa do prefeito afirmou que a decisão restabelece o exercício do mandato e reforça a expectativa de comprovação da inocência de Budke ao longo da tramitação do processo. Segundo os advogados, o retorno ao cargo contribui para a retomada da normalidade administrativa e institucional no município.
Operação apura fraudes em licitações e pagamento de propina
A Operação Spotless foi deflagrada em 9 de setembro de 2025 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com o objetivo de desmontar um suposto esquema de corrupção instalado na Prefeitura de Terenos.
Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 de busca e apreensão em Terenos, Campo Grande e Santa Fé do Sul (SP). As investigações apontaram Henrique Budke como líder da organização criminosa.
De acordo com o Ministério Público, o grupo era estruturado em núcleos com funções definidas para fraudar licitações, direcionar contratos e beneficiar empresas previamente escolhidas. Os editais, segundo a apuração, eram montados para simular concorrência, mas favoreciam determinados participantes. Somente no último ano investigado, as fraudes teriam ultrapassado R$ 15 milhões.
O esquema também envolveria o pagamento de propina a agentes públicos, que, em contrapartida, atestavam de forma irregular o recebimento de produtos e serviços e aceleravam os trâmites internos para liberação de pagamentos.
A operação teve origem em provas reunidas na Operação Velatus, realizada em agosto de 2024. A partir desse material, Gaeco e Gecoc obtiveram autorização judicial para aprofundar as investigações, que culminaram na identificação do suposto esquema. O nome “Spotless” faz referência à necessidade de que os processos de contratação pública ocorram sem irregularidades.
Denúncia envolve prefeito e outras 25 pessoas
Além de Budke, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou à Justiça outras 25 pessoas supostamente envolvidas no esquema. Conforme a acusação, empresas se revezavam em obras e serviços contratados pela prefeitura, enquanto agentes públicos atuavam para garantir o direcionamento das licitações e o pagamento de vantagens indevidas.
Na denúncia, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, classificou o caso como uma organização criminosa instalada dentro do Executivo municipal, com atuação prolongada para fraudar licitações e desviar recursos públicos.