Bastou o MPE (Ministério Público Estadual) tirar o foco da Câmara de Vereadores de Campo Grande para que o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), retomasse, a todo vapor, a nomeação de comissionados. De acordo com a edição desta quarta-feira (17) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), foram nomeados 14 comissionados, como pode ser visto na relação abaixo:
1. CAROLINE HERMINIO MALDONADO – Assistente Parlamentar III
2. ELIAS SANTOS CARLOS – Assistente Parlamentar V
3. EMERSON QUEVEDO BARRETO – Assistente Parlamentar V
4. FERNANDO AUGUSTO T. DA SILVA – Assistente Parlamentar II
5. GRAZIELLA DA SILVA TENORIO – Assistente Parlamentar V
6. KAYRON BRENO R. FERREIRA – Assistente Parlamentar VI
7. ROSALICE GIORDANO T. MACHADO – Assistente Parlamentar V
8. SUZANA SERVIAN DA SILVA – Assistente Parlamentar VI
9. ANDRESA BENTO BEZERRA – Assistente Parlamentar VI
10. EDUARDO ABITANTE PEREIRA – Assistente Parlamentar VI
11. GLEYCE SOARES G. SIQUEIRA – Assistente Parlamentar V
12. LEANDRO RAMOS NUNES CURCI – Assistente Parlamentar V
13. LUANE MORAES LEITE ANTUNES – Assistente Parlamentar IV
14. RONEI BARBOSA DE SOUZA – Assessor Parlamentar II
Apesar de o parlamentar iniciar a convocação dos 70 aprovados no concurso público realizado em dezembro do ano passado após muita pressão exercida pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, e do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, as nomeações dos comissionados come solta na Casa de Leis.
Na mídia, a Presidência da Câmara de Campo Grande segue dizendo que ainda não nomeou todos os aprovados no concurso devido à falta de espaço, porém, como pode ser constatado no Diário Oficial de hoje, foram 14 nomeações de comissionados.
João Rocha alega que estão convocando e nomeando os aprovados, como ocorreu na terça-feira (16) com a convocação de 18 aprovados, porém o número de comissionados não reduz. A conta não fecha e a desculpa de falta de espaço não cola mais. Afinal de contas, se está faltando tanto espaço assim, por que nomeiam tantos comissionados?
Ainda não ação de cumprimento de sentença que o MPE move contra a Câmara de Vereadores, a Mesa Diretora tem a audácia de dizer que está nomeando conforme interesse da administração e mediante o desenrolar da obra. É interesse da administração só ter comissionados? Parece que sim, né?
Além disso, a maioria desses comissionados está assessorando os vereados, sem contar outros 90 comissionados que já estão espalhados pela Casa de Leis. Isso é necessário?
Entenda o caso
Para quem não se lembra, desde 20 de junho de 2016 o MPE ingressou com uma ação contra a Câmara de Vereadores de Campo Grande em razão de a Casa de Leis não realizar concurso público desde de 2004. O problema só foi solucionado, pelo menos em parte, no ano passado, quando a Câmara abriu concurso público para preencher míseras 70 vagas, porém, até hoje os aprovados ainda não foram convocados para tomar posse e ninguém sabe quando isso vai acontecer.
Segundo informações obtidas pelo Blog do Nélio, a solicitação à Justiça para a exoneração de 50% de todo o efetivo comissionado pela Casa de Leis foi motivada pelo fato de o presidente João Rocha (PSDB) ter estabelecido 744 cargos de assessoria, 38 funções de direção e 25 cargos de confiança, todos de provimento em comissão. Além disso, o “nobre” vereador só determinou que fossem previstos 115 cargos efetivos e, desse total, apenas 70 serão preenchidos por meio do concurso público realizado no passado.
Devido à cara de pau de João Rocha, o MPE teve de ingressar novamente na Justiça para acabar com a “mamata” estabelecida pelo atual presidente da Câmara de Vereadores. Para espanto de todos os cidadãos campo-grandenses, no ano passado, dos 702 servidores da Casa de Leis, 657, ou seja, 93,5%, eram comissionados e somente 45, apenas 6,41%, entraram na Câmara de Vereadores por meio de concurso público.
Agora, com a intervenção do vereador João Rocha, os números mudaram, sendo que o total de servidores da Câmara subiu para 744, dos quais 115 serão efetivos, já incluindo os 70 aprovados no concurso público. Ou seja, o percentual de comissionados vai diminuir de 93,5% para 85% do total de servidores, enquanto o percentual de efetivos subirá de 6,41% para 15%, o que na prática continua um absurdo.
Por mês, a Câmara gasta R$ 3.090.880,87 com folha de pagamento. Cada parlamentar recebe uma verba de aproximadamente R$ 33 mil para contratação de pessoal e, em média, tem de 12 a 15 funcionários, mas há quem opte por contar com um número maior de empregados. É o caso do vereador Ayrton Araújo, do PT, que tem 19 colaboradores, e do parlamentar Carlão (PSB), que tem 22 servidores em seu gabinete. Entre os que contratam menos comissionados estão os vereadores Delegado Welington (PSDB), com 9 funcionários, e Vinícius Siqueira, que tem 6 contratados.
No entanto, a Câmara de Campo Grande, em novembro de 2017, realizou provas para preenchimento de 70 vagas para cargos com salários entre R$ 1.672,27 e R$ 2.833,33. Foram 18.022 inscritos para o preenchimento das vagas previstas no edital, sendo 18% disponibilizadas para cotas, 10% para negros, 5% para deficientes físicos e 3% para índios. O resultado do certame foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) no início do ano, porém, somente agora, passados 11 meses, os candidatos aprovados começaram a ser convocados.