Autor: Nélio Brandão

Muito se tem falado sobre a Emenda Regimental 53 do STJ, publicada em 1º de julho de 2026, que alterou de forma significativa suas regras de julgamento. Pouca atenção, porém, tem sido dada a um de seus pontos: o novo art. 343-A do Regimento Interno, que passou a exigir que…

Leia mais