O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) conduz um inquérito civil para apurar se o ex-prefeito de Nioaque e ex-presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Júnior, recebeu diárias dos cofres municipais para viagens no mesmo período em que tinha despesas de alimentação e hospedagem custeadas pela entidade municipalista.
A investigação, que reúne notas fiscais, comandas de restaurantes, registros de hotéis e manifestações das partes envolvidas, teve início em março de 2024 após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPMS. O relato apontava que, durante deslocamentos a Campo Grande e Brasília, o então gestor recebia diárias da Prefeitura de Nioaque ao mesmo tempo em que a Assomasul pagava suas contas em estabelecimentos da Capital — entre eles as churrascarias Bezerro de Ouro e Manura, o restaurante Casa do Peixe e os hotéis Grand Park e Deville.
A partir da denúncia, a promotora de Justiça Mariana Sleiman instaurou uma Notícia de Fato, posteriormente convertida em inquérito civil pela 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque, requisitando o histórico de diárias ao município e informações aos estabelecimentos comerciais citados.
Levantamento de diárias e gastos em estabelecimentos
De acordo com a documentação reunida nos autos, entre 2021 e 2024, a Prefeitura de Nioaque pagou 69 diárias a Valdir Couto, somando R$ 86.270, sem registro de devolução. Os pagamentos eram justificados por agendas oficiais em Campo Grande, Brasília e outras cidades, incluindo compromissos na Governadoria, secretarias estaduais, Assembleia Legislativa, Confederação Nacional de Municípios e ministérios. Em uma única viagem de três dias à capital federal, em maio de 2021, o ex-prefeito recebeu R$ 3.500.
Paralelamente, o MPMS coletou dados junto aos estabelecimentos que mantinham convênios com a Assomasul:
- Churrascaria Manura: Confirmou que associados assinavam comandas para pagamento posterior pela entidade. Foram localizadas 16 comandas assinadas por Valdir entre fevereiro de 2021 e novembro de 2023.
- Casa do Peixe: Apresentou quatro comandas em nome do ex-presidente da associação, registradas entre novembro de 2022 e agosto de 2023, totalizando R$ 3.658 pagos via boleto ou transferência pela Assomasul.
- Churrascaria Bezerro de Ouro: Confirmou a parceria com a entidade, mas explicou que o faturamento era feito por meio de uma nota fiscal única mensal, com o posterior descarte das comandas individuais, o que impediu a identificação específica de quem consumiu em cada data.
- Hotéis: O Grand Park informou que as diárias de Valdir eram quitadas via boleto pela Assomasul, cabendo ao hóspede apenas despesas extras. Registros também apontaram pagamentos no Hotel Deville e em outros estabelecimentos.
Em agosto de 2025, a Promotoria anexou ao processo uma tabela cruzando as datas das diárias municipais com os gastos pagos pela associação. O levantamento identificou sete coincidências exatas de datas entre consumos nos restaurantes Manura e Casa do Peixe e períodos de vigência de diárias pagas por Nioaque. Em cinco dessas ocasiões, o destino oficial da viagem era Campo Grande, totalizando R$ 2.550 em diárias municipais. Contudo, o MPMS pondera que a ausência de registros individualizados em estabelecimentos como a Bezerro de Ouro e alguns hotéis limita a comparação total.
Defesa contesta valores, mas discute acordo
Nos autos do inquérito, a defesa de Valdir Couto negou irregularidades, argumentando que o custeio de almoços e hospedagens pela Assomasul ocorria de forma excepcional e representava valores “ínfimos” frente às despesas inerentes ao exercício do cargo, não configurando enriquecimento ilícito ou recebimento em duplicidade.
Apesar da negativa, o ex-prefeito manifestou interesse em firmar um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) após ser notificado pela Promotoria em julho de 2025. As negociações prosseguiram em 2026: em maio, o MPMS prorrogou o prazo do inquérito por mais um ano para concluir diligências e tentar viabilizar o acordo. Em junho, após audiência, a defesa contestou os cálculos apresentados pelo Ministério Público sobre a suposta duplicidade e solicitou prazo para apresentar sua própria planilha de valores e uma contraproposta envolvendo sanções como multa civil, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O que diz a Assomasul
Questionada pelo MPMS, a atual gestão da Assomasul, presidida pelo prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli, confirmou que a entidade mantinha parcerias com os cinco estabelecimentos citados entre 2021 e 2024 e que o modelo de pagamento consolidado de despesas institucionais permanece em vigor. A associação informou ainda que Valdir não utilizou cartões corporativos da instituição durante seu mandato, mas deixou de enviar os gastos individualizados do ex-presidente à Promotoria de Nioaque por questionar a atribuição do órgão local para requisitar documentos financeiros de uma entidade privada sediada em Campo Grande.
Em nota atualizada, a Assomasul reforçou que não paga diárias a seus dirigentes ou prefeitos associados, ressaltando que os cargos de diretoria não são remunerados, conforme a Lei Federal nº 14.341/2022 e o estatuto da entidade. Segundo a associação, o custeio direto de alimentação e hospedagem aos estabelecimentos ocorre apenas em agendas institucionais, podendo abranger diversas autoridades e convidados, e passa pela prestação de contas ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral. A entidade acrescentou que a concessão de diárias municipais segue regras próprias de cada prefeitura, sem ingerência da associação, e reiterou estar à disposição dos órgãos de controle.
O procedimento segue em andamento, sem decisão definitiva ou condenação até o momento. A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Valdir Couto para comentar o andamento das negociações, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.