Autor: Nélio Brandão

Uma revolução silenciosa aconteceu no Direito brasileiro. Durante décadas, aprendemos que o juiz deveria decidir com base na Constituição e nas leis. A jurisprudência era importante, mas servia principalmente como orientação. Em regra, não vinculava. Isso mudou. O Código de Processo Civil de 2015 teve papel decisivo nessa transformação. O…

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