Autor: Nélio Brandão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta quinta-feira (25) em Ponta Porã (MS) para a entrega de títulos definitivos de propriedade a famílias do Assentamento Itamarati. A regularização fundiária beneficia 2.837 famílias e garante segurança jurídica sobre as terras onde vivem e produzem. Ao todo, serão entregues 1.390…

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Após anos de impasses envolvendo desapropriações e sucessivos atrasos, o Governo de Mato Grosso do Sul destinou R$ 5,59 milhões para viabilizar o pagamento de indenizações a proprietários de imóveis afetados pelas obras do novo acesso às Moreninhas, em Campo Grande. O repasse, oficializado por meio de convênio publicado nesta…

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O adiamento da votação que pode extinguir a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados não reduz os efeitos da mudança em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se aprovada, a nova regra poderá endurecer as sanções aplicadas a juízes e desembargadores investigados por infrações disciplinares, incluindo dois magistrados…

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