No mês dedicado aos povos indígenas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reforça iniciativas voltadas à ampliação do acesso à justiça e à garantia de direitos dessas populações. Entre as principais frentes está a atuação do Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o Atendimento da População Indígena no Judiciário (CIN).
Criado em 2022 e reativado em 2025, o comitê atua como instância consultiva e deliberativa, reunindo magistrados e representantes de diferentes setores do tribunal, incluindo áreas ligadas à infância, juventude e proteção às mulheres.
Um dos pontos de avanço foi a inclusão de equipe técnica com formação específica, como a atuação de profissional da antropologia, o que contribui para uma abordagem mais sensível às diferenças culturais no sistema de justiça.
Mato Grosso do Sul concentra uma das maiores populações indígenas do país, com presença de etnias como Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva, Terena, Kadiwéu, Kinikinau, Guató, Ofaié e Atikum. Diante desse contexto, o fortalecimento de políticas públicas adaptadas à realidade desses povos se torna estratégico.
Desde a retomada das atividades, o comitê estruturou um plano baseado em cinco eixos: sistema prisional, medidas socioeducativas, infância e juventude, mulheres indígenas e articulação institucional.
No campo jurídico, a atuação inclui a orientação de magistrados e servidores sobre normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao atendimento de pessoas indígenas, além da integração com diretrizes nacionais, como o Plano Pena Justa.
Entre as ações práticas, está a elaboração de material orientativo para casos envolvendo indígenas com transtornos mentais em conflito com a lei, com foco em garantir tratamento adequado, respeitando aspectos culturais e condições de vulnerabilidade.
O diálogo com as comunidades também tem sido ampliado. O comitê participou da Aty Guasu, assembleia tradicional Guarani e Kaiowá, e promoveu visitas a aldeias, além de atividades com mulheres indígenas privadas de liberdade em Ponta Porã, com apoio de instituições parceiras e uso de mediação intercultural.
Para os próximos meses, está previsto um mutirão na Penitenciária Estadual de Dourados, com levantamento de informações sobre etnia e idioma de pessoas indígenas privadas de liberdade. A ação também deve oferecer serviços como regularização de registros civis e emissão de documentos.
Com essas iniciativas, o TJMS busca consolidar uma atuação mais acessível e alinhada às especificidades culturais dos povos indígenas.