Cinco pessoas presas na manhã desta quinta-feira (23), durante a Operação Oncojuris, são apontadas como integrantes de um esquema criminoso que teria causado prejuízo de R$ 78 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul. Entre os investigados estão um ex-servidor público, advogados e empresários do setor farmacêutico.
De acordo com as investigações, o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de funções, para manipular decisões judiciais que autorizavam a compra de medicamentos. A partir dessas decisões, recursos públicos eram desviados por meio de pequenas farmácias e empresas de assessoria sem capacidade financeira ou estrutura para fornecer os produtos.
O esquema consistia na entrada em ações judiciais como parte interessada, oferecendo medicamentos com valores abaixo do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). A estratégia facilitava a obtenção de decisões favoráveis, que resultavam no bloqueio de verbas públicas para aquisição dos insumos.
As apurações tiveram início há cerca de sete meses, após o Núcleo de Atendimento à Saúde (NAS) identificar um padrão considerado fora do comum em decisões relacionadas à compra de medicamentos, inclusive para tratamentos oncológicos.
Outro aspecto grave revelado pela investigação é que parte dos medicamentos era importada de forma irregular, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem identificação de lote e sem garantias mínimas de segurança, o que colocava em risco pacientes, especialmente os em tratamento contra o câncer.
Entre os investigados, empresários do setor farmacêutico são suspeitos de fornecer orçamentos e atuar diretamente na execução financeira das fraudes. Já o núcleo jurídico, composto por advogados e um ex-servidor da área da saúde, seria responsável por viabilizar as decisões judiciais que autorizavam o bloqueio dos recursos.
Ao todo, foram cumpridos 21 mandados em diferentes regiões do país. Dos cinco mandados de prisão expedidos em Mato Grosso do Sul, um foi cumprido em Ribas do Rio Pardo e os demais em Campo Grande.
O ex-servidor, que atuou na Secretaria de Estado de Saúde até junho de 2025, é apontado como peça-chave na articulação interna do esquema, direcionando orçamentos de empresas específicas para embasar decisões judiciais.
Segundo as autoridades, após a liberação dos valores, grande parte dos recursos era desviada por meio da cobrança de taxas de serviço ou assessoria, que podiam ultrapassar 70% do total. Apenas uma pequena parcela era destinada à compra efetiva dos medicamentos.
A estimativa é que o volume de notas fiscais emitidas de forma irregular alcance cerca de R$ 78 milhões. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e aprofundar o rastreamento dos recursos desviados.
A operação foi realizada de forma integrada por órgãos de fiscalização e combate à corrupção, incluindo a Receita Federal, forças especializadas da polícia e instituições de controle.