Uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul investiga, nesta quinta-feira (23), um esquema que envolve fraude processual, desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito e irregularidades na importação e fornecimento de medicamentos oncológicos de alto custo.
A ação, batizada de Operação Oncojuris, ocorre em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária, expedidos pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande.
Em Campo Grande foram presos dois advogados com escritório na Rua Augusto Leite Figueiredo, no Jardim Bela Vista.
As prisões de Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo são temporárias. Os policiais também foram às residências dos alvos. Em página na internet, Altair se apresenta como especializado em defesa contra ações de busca e apreensão de veículos e em negociações de financiamentos atrasados.
Participam da operação 84 policiais civis de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, além de 15 auditores fiscais e 24 analistas tributários da Receita Federal.
As investigações apontam para a existência de uma organização criminosa que atuaria para manipular processos judiciais, viabilizar o bloqueio de recursos públicos e direcionar pagamentos a empresas previamente indicadas, sob o pretexto de fornecer medicamentos de alto custo para tratamento de câncer.
De acordo com as apurações, o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública identificou um padrão incomum em ações judiciais. Pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem estrutura financeira ou estoque compatível, passavam a atuar como “terceiros interessados” nos processos, oferecendo medicamentos com valores muito abaixo do Preço Máximo de Venda ao Governo.
A investigação também aponta que servidores exonerados da Secretaria de Estado de Saúde teriam participado do esquema ao direcionar orçamentos dessas empresas, que posteriormente eram apresentados à Justiça para embasar decisões de bloqueio de verbas públicas.
Após a liberação dos recursos, grande parte do dinheiro seria desviada por meio de cobranças de taxas administrativas e de assessoria, que chegavam a ultrapassar 70% dos valores pagos, restando apenas uma fração para a efetiva compra dos medicamentos.