A Polícia Federal concluiu que houve pagamento de R$ 1,1 milhão à advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Segundo a investigação, o valor teria sido repassado em troca da autorização judicial para emissão de alvará de R$ 5,1 milhões no âmbito do inventário da Fazenda Santo Antônio.
A apuração consta no relatório final assinado pelo delegado Marcos André Damato, no âmbito da Operação Ultima Ratio, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Federal. No documento, a PF sustenta que houve favorecimento na condução do processo, incluindo a adoção de um laudo que indicava valor inferior ao real da área, estimado em R$ 1,123 milhão.
Com base nas investigações, a Polícia Federal sugere que o MPF ofereça denúncia por corrupção e venda de decisão judicial contra Renata Pimentel, o desembargador Sideni Pimentel e outros magistrados e advogados que participaram do caso, além de produtores rurais envolvidos na negociação.
O relatório detalha as tratativas envolvendo a Fazenda Santo Antônio, localizada em Corumbá, com área de 5.263 hectares. Inicialmente anunciada por R$ 26 milhões, a propriedade acabou sendo vendida por R$ 20 milhões. Parte da área — cerca de 1,4 mil hectares — integrava o inventário de Guilherme Banazella, o que gerou disputa judicial.
Pedidos anteriores para liberação de alvará foram negados em primeira instância e também no tribunal. Segundo a PF, houve mudança na condução do caso após a entrada de Renata Pimentel na defesa dos interesses dos herdeiros, substituindo o advogado anterior.
Após assumir o processo, o desembargador Sideni Pimentel voltou à relatoria e concedeu o alvará para a venda da área, sem se declarar impedido, apesar da participação da filha. Ele também determinou que fosse mantido o laudo com valor inferior, dispensando nova avaliação.
A investigação aponta ainda indícios de que valores relacionados à venda não foram integralmente depositados em juízo. Conforme o delegado, a diferença entre o montante real da negociação e o valor apresentado teria sido apropriada indevidamente por parte dos envolvidos.
De acordo com a PF, os pagamentos à advogada ocorreram em diferentes momentos: R$ 920 mil em 2022 e R$ 187 mil em 2024, valores que, segundo o relatório, estariam vinculados à decisão judicial que autorizou a venda da área.
Os citados no caso apresentaram diferentes posicionamentos. Alguns optaram por permanecer em silêncio, outros negaram irregularidades ou afirmaram que os valores recebidos têm origem em contratos legítimos. Há também quem tenha declarado que só irá se manifestar após acesso integral às provas reunidas no processo.
