O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra o ex-prefeito Alcides Bernal, acusado de matar o fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos. Com a decisão, Bernal deixa a condição de investigado e passa a responder como réu no processo.
Ele foi denunciado por homicídio qualificado, com agravantes de motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Também responde por violação de domicílio e porte ilegal de arma de fogo.
Na mesma decisão, o magistrado rejeitou pedidos do Ministério Público para a oitiva de novas testemunhas neste momento. Segundo o juiz, a fase adequada para a coleta de depoimentos é anterior ao oferecimento da denúncia, e a inclusão posterior poderia comprometer o direito de defesa e o contraditório, além de prejudicar o andamento regular do processo.
Por outro lado, foram autorizadas diligências complementares, como a requisição de laudos periciais pendentes, a verificação de eventuais bens apreendidos e a checagem de registros relacionados a armas.
O caso tem como base investigação da Polícia Civil, que concluiu que o ex-prefeito efetuou disparos com intenção de matar, na tarde de 24 de março. A vítima havia entrado no imóvel que pertenceu a Bernal, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, no Jardim dos Estados, com auxílio de um chaveiro.
De acordo com a apuração, o imóvel havia sido perdido para um banco em razão de dívidas de financiamento. Laudos periciais indicaram que ao menos um dos disparos foi realizado à queima-roupa. Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, etapa em que acusação e defesa poderão apresentar provas e testemunhas antes do julgamento.