Menos de 24 horas após determinar o bloqueio de R$ 46 milhões das empresas que integram o Consórcio Guaicurus, a Justiça de Mato Grosso do Sul reviu a medida e liberou os recursos para movimentação pelos interventores nomeados pela Prefeitura de Campo Grande. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (17) pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O magistrado entendeu que, com a publicação do decreto de intervenção e o início dos trabalhos da equipe designada pelo município, não há mais risco de movimentação irregular ou ocultação de recursos por parte dos antigos administradores. Dessa forma, os valores anteriormente bloqueados poderão ser utilizados para assegurar a continuidade e a manutenção do transporte coletivo na Capital.
A medida revoga a decisão tomada na terça-feira (16), quando o juiz havia determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 46 milhões com o objetivo de preservar o patrimônio das concessionárias e garantir a efetividade da intervenção municipal.
Embora tenha liberado os recursos, o magistrado manteve restrições à antiga administração do consórcio. Pela decisão, os gestores afastados ficam proibidos de realizar qualquer movimentação financeira nas contas das empresas concessionárias atingidas pela intervenção, bem como em empresas ligadas ao grupo econômico. O descumprimento da determinação poderá resultar em responsabilização civil e criminal.
Com isso, apenas os interventores nomeados pela Prefeitura terão autorização para movimentar os recursos financeiros das empresas durante o período da intervenção.
Na decisão, o juiz classificou o caso como uma demanda estrutural destinada a corrigir problemas históricos e recorrentes na prestação do serviço de transporte coletivo urbano em Campo Grande.
O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda., Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda. e Viação Campo Grande Ltda., responsáveis pela operação do transporte coletivo na Capital.
A intervenção foi decretada pela prefeita Adriane Lopes na terça-feira (16) e terá duração inicial de até 180 dias. Para conduzir os trabalhos, foi nomeado como interventor o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira.
Segundo a administração municipal, a medida foi adotada após uma comissão especial identificar uma série de irregularidades e falhas na execução do contrato, entre elas o envelhecimento da frota, a ausência de seguro em parte dos veículos e o registro de mais de 22 mil infrações relacionadas ao serviço.
Além de garantir a continuidade da operação, a intervenção prevê uma ampla análise da situação operacional, financeira e administrativa do sistema de transporte coletivo, incluindo a apuração de eventuais responsabilidades de gestores e administradores das empresas concessionárias.
A Prefeitura sustenta que a intervenção não trará impactos aos usuários nem aos trabalhadores do sistema, mantendo a operação regular dos ônibus durante o período de fiscalização e reestruturação.